INSTITUCIONAL: Justiça Federal de Tucuruí realiza primeira audiência em terra indígena em ação civil pública

A Subseção Judiciária de Tucuruí/PA realizou, na última sexta-feira (dia 4), a primeira audiência judicial em ação civil pública em uma terra indígena. A equipe da Vara Única da Subseccional foi até a Terra Indígena Trocará, onde vive o Povo Assurini, para debater medidas que possam reduzir os impactos sociais e ambientais causados pela instalação da Hidrelétrica de Tucuruí/PA.

A ação, realizada nas dependências da Escola Indígena Wararawara, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Federal do Pará (IFPA), da Prefeitura de Tucuruí/PA além de acadêmicos de Direito e lideranças indígenas.

No encerramento do ato, foi formada uma comissão científica multidisciplinar para avaliar as propostas de medidas compensatórias apresentadas pela instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) - gestora da Hidrelétrica -, pelo MPF, autor da demanda, e pelos índios, que se reuniram em assembleia no dia anterior à audiência e formularam um documento com propostas.

O juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão adotou a técnica da calendarização processual e já estipulou datas para a comissão encerrar seus trabalhos e apresentar relatório final, para alegações finais das partes e para sentença, caso não haja acordo antes disso.

A iniciativa atende aos preceitos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre povos indígenas e tribais. Os conceitos básicos que norteiam a Convenção são a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam.

Com informações da Vara Única de Tucuruí/PA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região