INSTITUCIONAL: Magistrados do TRF1 palestram no 2º Seminário Nacional de Desapropriação e Reassentamento no DNIT

O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, participaram, nessa quarta-feira, dia 18 de setembro, do 2º Seminário Nacional de Desapropriação e Reassentamento, realizado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A finalidade do evento, que ocorre nos dias 18 e 19 de setembro em Brasília/DF, é promover debates sobre inovações, tecnologia, aspectos jurídicos e estudos de casos sobre desapropriação e reassentamento.

Ministrando a palestra “Mutirões Judiciais em Ações de Desapropriação”, o desembargador federal Cândido Ribeiro iniciou sua fala manifestando seu contentamento em participar do seminário, pois o evento remete ao tempo em que ele era procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O magistrado discorreu sobre os avanços na legislação de desapropriação desde a implantação da Constituição de 1988 no que se refere à desjudicialização dos processos, dando ênfase à conciliação humanizada das famílias, foco principal do Programa Concilia BR-381 e Anel. Cândido Ribeiro destacou, ainda, o envolvimento do DNIT nas desapropriações e ressaltou que essas desapropriações representam, hoje, a maioria dos processos no TRF1.

O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), o juiz federal André Prado de Vasconcelos, abordou o tema “Bases Legais dos Programas de Reassentamento”. Ele também é coordenador das Ações do Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 (o Concilia BR-381 e Anel) em curso na capital mineira.

Em sua palestra, o juiz federal apresentou o Programa, que nasceu de uma necessidade jurídico-social e promove a cooperação entre os entes envolvidos no processo de desapropriação de pessoas em vulnerabilidade social. “Não tem mais jeito, no ambiente constitucional que nós vivemos, no ambiente de liberdade que nós vivemos, pensar em qualquer projeto que não seja em um ambiente de conciliação e de preocupação do órgão público para com essas pessoas”, salientou André Prado.

Para finalizar, o magistrado apresentou resultados do Concilia BR-381 e Anel, projeto no qual já foram reassentadas, até a presente data, 130 famílias das 1,4 mil que foram cadastradas.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região