INSTITUCIONAL: Nova edição do Caderno da TNU já está disponível no portal do CJF

Já está disponível, no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), a edição nº 45 do Caderno da TNU. A publicação destaca as principais decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) dos meses de janeiro a março de 2018.

Entre os destaques da edição estão o processo que tratou da flexibilização do conceito de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão; a ratificação do entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes; a tese firmada sobre o cômputo de recebimento de benefício do INSS por força de tutela e a revogação da Questão de Ordem nº 16, que admitia reclamação contra decisão da turma recursal que recusasse adaptar acórdão à jurisprudência consolidada.

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Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região