INSTITUCIONAL: Presidente do CJF participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, participou, no dia 6 de janeiro, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Segundo Noronha, o Estado deve concretizar os princípios constitucionais criando estruturas capazes de atender às demandas do povo brasileiro. Para o magistrado, a criação do TRF6 resolverá um problema estrutural que se arrasta há muito tempo.

Ele destacou que "o Brasil passa atualmente por dificuldades orçamentárias e financeiras, mas a falta de recursos não é motivo de inércia. Não é a falta de recursos que nos levará à omissão. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região".

O presidente do STJ elogiou o empenho dos deputados estaduais e federais de Minas para acelerar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do tribunal.

"A criação do TRF6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, é uma necessidade do Brasil. É uma necessidade da Justiça brasileira, de toda a Primeira Região, que está assoberbada. É solucionar não só um problema de Minas Gerais, mas de todo o Brasil", concluiu.

Além de deputados federais e estaduais, senadores, juízes e personalidades do mundo jurídico, estiveram presentes ao evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto; o presidente da ALMG, Agostinho Patrus; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, e o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Antônio Sérgio Tonet.

Fonte: CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região