INSTITUCIONAL: Representantes do TRF4 visitam TRF1 para conhecerem o trabalho das Câmaras Regionais Previdenciárias da 1ª Região

Com o intuito de conhecerem o funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs), instituídas no âmbito do TRF1 em dezembro de 2014, a diretora da Secretaria Judiciária, Cristinne Rojas Barros, e o assessor de Apoio Judiciário, Elton Luis Peixoto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), visitaram, na última terça-feira, dia 3, a sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1, em Brasília/DF. O servidores foram recepcionados pelo diretor da Secretaria Judiciária (Secju) do TRF1, Alexandre Amaral, e pela supervisora da Central de Triagem e Remessa de Processos às CRPs (Cetri), Dulce Maria Horta de Souza Alvim.

Em sua explanação aos servidores do TRF4, Alexandre Amaral apresentou a normatização que regulamenta o funcionamento das câmaras e destacou os principais benefícios da implantação das CRPs no TRF1, cujo principal objetivo é aumentar o fluxo de julgamentos e, assim, dar celeridade à prestação jurisdicional de processos previdenciários.

A supervisora da Cetri, Dulce Maria, explicou que, semanalmente, são enviados cerca de 900 processos do Tribunal para as seccionais de Minas Gerias e da Bahia, onde estão implantadas as CRPs. Desde a instalação, as Câmaras do TRF1 já apreciaram, até o momento, quase 40 mil processos, o que contribuiu para reduzir o acervo da 1ª Seção do Tribunal, composta pelas 1ª e 2ª Turmas, que em janeiro de 2015 contava com 223.968 processos, e agora o acervo das duas Turmas totaliza 84.820 feitos.

As Câmaras Regionais Previdenciárias são compostas, cada uma, de três juízes federais, convocados por ato da Presidência do TRF1, e presididas por um desembargador federal. As sessões são, basicamente, realizadas por meio de videoconferência, o que reduz custos, fato este destacado, também, pelo diretor da Secju. “O empenho de verbas para fazer o deslocamento dos juízes foi reduzido com a videoconferência, os julgamentos são conduzidos daqui, de Brasília, pelo desembargador federal presidente da Câmara com os juízes nas sedes das respectivas CRPs”, disse Alexandre.

Para entender como acontecem as sessões das câmaras, os servidores do TRF4, Cristinne e Elton, assistiram, no dia 2 de outubro (segunda-feira), na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, composta pela desembargadora federal Ângela Catão (presidente) e pelos juízes federais convocados Rodrigo Rigamonte Fonseca e Luciana Pinheiro Costa.

Já durante a visita ao Tribunal, foi apresentada aos dois servidores, na Coordenadoria de Taquigrafia (Cotaq), uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, presidida pelo desembargador federal João Batista Moreira, em Brasília, realizada por videoconferência e com a participação dos juízes federais convocados, do representante do Ministério Público Federal e do advogado da parte envolvida no processo em julgamento.

A descentralização dos Tribunais Regionais Federais em câmaras regionais está prevista na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 45. O TRF 1ª Região foi o primeiro órgão da Justiça Federal a implementar a medida, no âmbito previdenciário, para assegurar ao jurisdicionado o pleno acesso à justiça em todas as fases do processo. Atualmente, o Tribunal conta com quatro câmaras distribuídas entre os estados de Minas Gerais (duas em Belo Horizonte e uma em Juiz de Fora) e da Bahia (em Salvador).

Procin-Jud – Como parte da visita ao Tribunal, os servidores do TRF4 conheceram, também, a nova forma implementada pelo TRF1 de processamento de demandas judiciais recebidas pela Corte denominada Processamento Inteligente de Demandas Judiciais (Procin-Jud) e, ainda, o trabalho do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), unidade ligada à Presidência do TRF1 e responsável pela política de desenvolvimento e uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamento de processos.

O diretor do Nugep, Sérgio Lísias de Matos Alvarenga, apresentou o projeto e explicou que o Núcleo tem, dentre outras atribuições, a tarefa de uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência; de acompanhar processos submetidos à técnica dos casos repetitivos; de auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado e de consolidar dados estatísticos e gerenciais relacionados aos recursos repetitivos e aos sobrestados pela repercussão geral.

Sérgio destacou, ainda, que o Nugep promoveu, recentemente, a atualização do Banco de Temas, adequando-o a fornecer os mais relevantes dados sobre temas afetados nas cortes superiores que sejam de interesse da Justiça Federal. Atualmente, o Banco conta com informações sobre 558 temas do STF e 732 do STJ e pode ser consultado no Sistema Processual Juris, na aba Processual, Gestão de Precedentes e, por fim, Gerenciamento de Temas.

Ao finalizar a visita, a diretora do TRF4 Cristinne Barros classificou-a como enriquecedora e disse que ficou impressionada com a produtividade das CRPs da 1ª Região. “Vê-se que a eficiência das câmaras é grande e que elas estão realmente voltadas ao jurisdicionado, finalidade maior da Justiça. Achei muito interessante também a forma como o Nugep trabalha ligado à Presidência do TRF1. Saímos daqui com várias ideias e imensamente agradecidos por esta oportunidade de aprimorar nosso trabalho no TRF4 ”, ressaltou ela.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região