INSTITUCIONAL: Tribunal divulga orientações para as sessões de julgamento administrativas no ambiente virtual do SEI Julgar

Conforme deliberação do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, 16 de março, as sessões administrativas no período de 17 de março a 2 de abril ocorrerão em ambiente virtual, por meio do SEI Julgar, devendo ser observadas algumas orientações:

- Será mantida a inclusão de processos em pauta e em mesa por parte dos relatores, nos termos e prazos dos arts. 74 e 426 do Regimento Interno;

- As sessões virtuais serão abertas segundo o calendário das sessões administrativas, em observância ao Regimento Interno, às quintas-feiras, e os desembargadores federais poderão entrar no ícone "comentário" e proferir seus votos até às 19h da segunda-feira seguinte;

- Os relatórios e votos deverão ser disponibilizados, no máximo, até o dia anterior ao da abertura da sessão virtual de julgamento;

- Completado o prazo previsto para o julgamento, a sessão será finalizada pela Assessoria de Assuntos da Magistratura, que computará os votos e confeccionará a respectiva ata, que será incluída na pauta da sessão seguinte, para deliberação;

- Nos mesmos moldes que dispõe o art. 2º, § 3º da Resolução STF 642/2019, em não havendo manifestação do membro do colegiado no prazo, será computado seu voto acompanhando o Relator.

- Em havendo adiamento, retirada de pauta ou exclusão do processo do julgamento em mesa, será necessária nova inclusão em pauta, pelo Relator, além de nova disponibilização do relatório e voto para a sessão respectiva.

- As publicações dos julgados serão efetuadas assim que as atividades do Tribunal retornarem ao normal.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região