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16 de Junho de 2024
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    INSTITUCIONAL: Via legal desta semana exibe reportagem sobre contratação temporária

    A contratação temporária de servidores públicos é uma exceção. Normalmente, acontece em situações de emergência como na área da saúde pública, por exemplo, ou da educação. Em Brasília, mesmo sabendo que o contrato era temporário, uma prestadora de serviço procurou a Justiça para receber verbas rescisórias e ter o vínculo trabalhista reconhecido.

    A respeito desse assunto, o programa Via Legal desta semana traz reportagem, produzida pela equipe do TRF1, para explicar por que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o pagamento do FGTS, mas negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista.

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