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16 de Junho de 2024
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    Instituto de advogados se posiciona contra PL que remunera denunciante

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou nesta quarta-feira (4/3) posicionamento contra o projeto de lei que pretende instituir o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público.

    A medida pretende compensar com dinheiro quem der informações que auxiliem "a apuração, processamento e julgamento de ação ou omissão que configure crime ou ato de improbidade administrativa".

    A proposta (PL 3.165/15)é de autoria do deputado federal licenciado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que atualme...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/instituto-de-advogados-se-posiciona-contra-pl-que-remunera-denunciante/818090484

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