Instituto de Medicina é processado por assédio moral

Recife - O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), movida no último dia 21. Além do pagamento de todas as pendências trabalhistas, a ação pede a multa diária de R$ 1 mil por infração e trabalhador afetado e indenização R$ 200 mil por dano moral coletivo. Os pedidos do MPT têm caráter liminar, ou seja, pedem aplicação imediata.

Denúncias anônimas vinham sendo feitas desde 2012. A partir de audiências administrativas e fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-PE) foi constatado Entre os problemas, estão atrasos e descontos salariais indevidos, pagamento incorreto de 13º salário, férias e verbas rescisórias. Também não foram concedidos corretamente descanso semanal remunerado, intervalos intrajornada e pagamento de horas extras. A ação é de autoria da procuradora Débora Tito e afirma que o IMIP desrespeitou normas reguladoras de segurança no ambiente de trabalho, fundamentais para prevenção da saúde, da integridade e segurança dos trabalhadores.

Nos depoimentos colhidos, segundo a procuradora, foram relatados casos de assédio moral na instituição. As denúncias apontam rigor excessivo; constrangimento ou inferiorização da vítima diante de outras pessoas; utilização de palavras e gestos de desprezo e humilhação; alteração sem justificativa o local e horário de trabalho; adulteração registros de jornada de trabalho e recusa de atestados médicos apresentados em tempo hábil.
Em audiências, o IMIP reconheceu que existem pendências financeiras e alegou que atua como gestor de várias unidades e que o atraso decorre de falta de repasses por parte do Estado. Segundo a ação, independente das dificuldades financeiras da instituição, os trabalhadores permanecem com o direito de receber os pagamentos nos prazos legais. “Entender de forma diferente é transferir o risco da atividade econômica ao empregado, o que é vedado pela CLT”, explica Débora.

O MPT solicita o pagamento imediato de todas as pendências trabalhistas, a regularização das jornadas de trabalho e cumprimento das normas de segurança. Pede ainda que o IMIP não dificulte as fiscalizações dos órgãos competentes. Todas as possíveis multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições provenientes de ações filantrópicas sem fins lucrativos.

Número do processo: PAJ 002519.2017.06.000/9 - 17