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4 de Maio de 2024
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    Íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento de recursos contra mensalão

    há 16 anos

    Íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento de recursos contra mensalão

    Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal do mensalão (AP 470) , no julgamento de recursos apresentados por dez réus no processo. Na sessão plenária desta quarta-feira, o Plenário decidiu rejeitar esses pedidos (embargos de declaração). Somente o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido, em parte, para deixar expresso na ementa do julgamento que resume a decisão o recebimento da denúncia contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, com relação ao crime de lavagem de dinheiro praticado no Brasil e no exterior.

    Relatório e voto do relator (52 páginas)

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