Integração entre SAJ5 e e-Proc permitirá troca de processos digitais entre TJ e TRF-4

O projeto de integração entre os sistemas SAJ5 do 1º Grau e o e-Proc, utilizado pelo TRF4, está na fase final de homologação da funcionalidade que permitirá o envio e recebimento de processos em formato digital. Atualmente, o envio de processos digitais em trâmite no 1º Grau para o TRF4 exige a impressão dos autos para posterior remessa através dos serviços de correio, conforme orientação prevista no Procedimento Operacional Padrão número 4, item 3.2.2.

Com a implementação da integração, o envio e recebimento dos processos ocorrerá de forma automática no sistema SAJ5 do 1º Grau, com benefícios para o PJSC, pois elimina a etapa de impressão do processo e envio através dos correios, e também para os jurisdicionados, pois torna mais célere o trâmite processual. A primeira instância do PJSC envia cerca de 440 processos mensalmente ao TRF4, a grande maioria da competência "Previdenciário", serviço que poderá ser feito de forma mais ágil após a implantação da nova funcionalidade.

Ressalta-se que a integração segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça, adotando o padrão MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) que estabelece as diretrizes para intercâmbio de informações de processos judiciais, por meio de web-services, entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.

"A automação que proporciona a troca de informações processuais entre os sistemas mantidos pela Justiça Estadual e a Federal no âmbito de Santa Catarina reforça a importância da interoperabilidade entre soluções tecnológicas, trazendo consigo benefícios associados ao aumento de produtividade, diminuição do retrabalho, redução de gastos com insumos físicos e agilização do trâmite processual", destacou o desembargador Túlio Moura Pinheiro, coordenador do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo