Integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA se reúnem com coordenação do Juizado Especial Federal

Acesso aos documentos digitais em audiência, assinatura e acesso dos advogados às atas dos julgamentos e a realização de audiências unas e no mesmo turno foram alguns dos pleitos tratados por integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA durante reunião com o juiz federal Ronaldo Castro Desterro, coordenador do Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Maranhão. O encontro ocorreu no último dia 10, na sede do juizado.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, Francisco Reis; o vice-presidente, Daniel Barros; o segundo secretário, Rodrigo França; e o advogado e membro da comissão, Flávio Santos. Na ocasião, Reis enfatizou ao coordenador do Juizado Especial Federal sobre a disposição da OAB/MA, por meio da comissão, de participar da organização de mutirões (locais ou itinerantes), tendo em vista que a experiência dos advogados que atuam na área e, especificamente nos mutirões, pode ajudar na organização desses eventos.

Francisco Reis também solicitou ao juiz Ronaldo Castro Desterro que o acesso aos documentos digitais em audiência fosse disponibilizado não apenas ao representante do INSS, mas também ao advogado que representa a parte autora no processo. A medida visa garantir a igualdade entre as partes, já que a privação do acesso aos documentos prejudica a parte no debate durante a audiência.

Outra questão levantada pela comissão foi o acesso às atas de audiência. Há reclamações constantes de advogados de que não estão assinando e nem tendo acesso a estas atas. O que os impossibilita de comprovar ou discutir quando há alguma irregularidade na mesma, informou Francisco Reis.

No final da reunião, os integrantes da comissão sugeriram ao coordenador do JEF que as audiências no Juizado Especial Federal sejam unas e no mesmo turno, objetivando a celeridade processual e a preservação do interesse dos jurisdicionados que, em sua maioria, não têm condições de viajar várias vezes para a capital em função de suas condições econômicas precárias.