Integrantes do Candomblé são proibidos de realizar seus cultos

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, atendendo solicitação dos praticantes da religião do Candomblé, recebeu em audiência pública, no dia 28 de setembro, representantes de vários terreiros de Sergipe, bem como o presidente da Coordenadoria da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Aracaju, Florival de Souza Filho. Na ocasião, foi informado a OAB/SE que alguns terreiros estavam sendo impedidos de professarem sua religião por conta do barulho de suas manifestações culturais.

Após um morador denunciar que estaria sendo incomodado pelo barulho causado por um terreiro de Candomblé, localizado no município de Nossa Senhora do Socorro, por decisão do primeiro Juizado Especial Cível do município, foi proibida a realização dos cultos religiosos no local. Em audiência realizada no ultimo mês de agosto, foi proposta a suspensão condicional do processo, estabelecendo, entre diversas determinações, a proibição do culto sob qualquer forma. No entanto, a proprietária do local, Mãe Silvana, afirma que não conhecia as especificações do processo movido contra ela, nem do acordo que assinou.

Para tentar reverter a situação, Mãe Silvana, que sofre com a falta da sua prática religiosa, procurou a OAB/SE. Eu estava muito nervosa no dia da audiência e também não tenho conhecimento de leis. Eu nunca havia sido notificada anteriormente. Simplesmente despejaram tudo em cima de mim e disseram pra eu assinar que seria o melhor a fazer, disse. Silvana foi até mesmo proibida de bater palmas por ocasião de um aniversário, devido ao processo que lhe foi movido.

Joselino de Oliveira, conhecido por Babalorixá Joselino, que possui um terreiro de Candomblé há 40 anos na sua residência denominado de Centro Espirita Ubandista ABAÇA OGUM MEGÊ também procurou a OAB/SE e informa que está impossibilitado de realizar seus cultos devido a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com Ministério Público (MP) que o obriga a fazer modificações em seu terreiro por conta da poluição sonora, assim entendido pelo MP, que prejudica a vizinhança.

Depois de ouvi-los, o presidente da OAB/SE nomeou a advogada e uma das coordenadoras da Comissão de Direitos Humanos, Rosenice Figueiredo Machado, como relatora do processo e determinou que a Comissão de Direitos Humanos, Direito Ambiental e Estudos Constitucionais apresentassem pareceres sobre o tema e que depois o processo fosse encaminhado para a análise e decisão do Conselho Seccional.

Na última segunda-feira, 31 de outubro, o tema foi levado para apreciação do Conselho da Seccional e com base nos pareceres emitidos pela advogada Maria Helena Souto, Comissão de Direitos Humanos, por Tito São Mateus, Comissão de Direito Ambiental e pelo vice-presidente da OAB/SE, Maurício Gentil, Comissão de Estudos Constitucionais, a relatora concluiu que a limitação imposta pela Justiça e pelo Ministério Público aos representantes viola o direito constitucional de liberdade de Culto e ofende a dignidade da pessoa humana, pelo que se faz necessária a intervenção da OAB/SE para assegurar o pleno exercício da liberdade de culto pelos representantes.

O Conselho determinou que a OAB adotasse medidas judiciais e/ou administrativas com o fito de garantir o direito de culto dos terreiros, ameaçado por posturas que, ignorando esse direito constitucional, simplesmente impuseram a cessação de tais atividades.