Intenção é 'ajudar Belinati', diz Justus / Para Romanelli, foi uma decisão política

Recurso teria partido do departamento jurídico da Assembléia

Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), confirmou ontem que a intenção do embargo de declaração protocolado pela Casa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é ''ajudar'' o deputado Antonio Belinati (PP), cuja candidatura à Prefeitura de Londrina foi cassada pelo TSE. Justus sugeriu que a iniciativa teria partido do departamento jurídico da Casa em contato com a defesa do pepista, fato confirmado por uma fonte ouvida pela Reportagem. Questionado, Justus não entrou na discussão e reforçou que, de todo modo, parlamentares haviam publicamente se manifestado contra a cassação de Belinati, pelo fato do pepista ter obtido vitória nas urnas. ''Sempre que o departamento jurídico da Assembléia Legislativa puder auxiliar qualquer deputado assim o fará'', disse Justus.

Conforme a FOLHA antecipou ontem com exclusividade, o advogado Eron Abboud, da Assembléia Legislativa, assinou um embargo de declaração no último dia 31 solicitando ao TSE que a Casa fique como ''assistente'' no processo envolvendo Belinati, ou seja, que ela seja aceita como parte do processo. Posteriormente, se tal pedido for aceito, o advogado pede ainda que o TSE explique a ''contradição'' supostamente revelada na decisão que cassou a candidatura de Belinati. Segundo o advogado, ao cassar o registro, o TSE afrontou uma possibilidade legal dada ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná, e prevista em lei complementar aprovada pelo Legislativo.

Abboud escreve que ''há uma visível usurpação da separação dos poderes consagrados em nossa Constituição Federal , onde o Tribunal Superior Eleitoral vem a imiscuir-se (intrometer-se) em assunto relacionado ao mérito do ato administrativo proferido pelo Tribunal de Contas do Paraná''. Ele se refere ao fato do pleno do TC ter anulado, liminarmente, uma decisão do próprio órgão que reprovava um convênio estabelecido em 1999 entre a Prefeitura de Londrina (na época administrada por Belinati) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A revisão da decisão permitiu que o pepista participasse do pleito, já que a reprovação do convênio poderia ser fator de inelegibilidade.

O advogado argumenta que a lei complementar 113 , aprovada pelo Legislativo em 2005, permite que o TC reveja a decisão e que o TSE, ao cassar o registro de candidatura de Belinati, não teria levado em conta a regra. A segunda Câmara do TC julgou irregular a prestação de contas do convenio em 30 de maio de 2007, mas em 29 de maio de 2008 o pleno do TC atendeu um pedido de rescisão feito por Belinati e anulou a decisão anterior.

Em trecho do embargo de declaração, o advogado explica que ''o interesse processual de assistência'' formulado pelo Legislativo ocorre porque o Poder se sentiu ''indelevelmente atingido'' pela decisão que cassou a candidatura de Belinati, já que ela não atenderia aos ''contornos previstos na legislação aprovada por este Poder Derivado''.

O recurso da Assembléia será analisado pelo relator da matéria no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, juntamente com o embargo de declaração apresentado pela defesa do próprio Belinati.

Para Romanelli, foi uma decisão política

Curitiba - O líder da base do governo do Estado na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou ontem que a decisão da Casa, de querer entrar no processo que envolve Belinati, é de fato uma ''postura política''. ''Acho interessante. É uma decisão política, mas eu apoio ela. O povo escolheu Belinati'', argumentou ele. Já o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que também concorreu à Prefeitura de Londrina, disse que não acredita que ''a Assembléia Legislativa seja parte legítima do processo'' e que desconhece atitudes semelhantes da Casa.

''É a instituição indo em defesa do Belinati. É uma decisão política, e não técnica'', afirmou Cheida, acrescentando que os parlamentares não foram consultados sobre o assunto. Questionado, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), disse que ''não haveria necessidade de consultar os parlamentares'' e minimizou o ato do Legislativo. ''A iniciativa não vai alterar coisa alguma, mas essa história de dizer que decisão não se discute não é bem verdade. E havia um posicionamento patente aqui na Casa sobre o assunto. Todos se manifestaram contra a intempestividade da decisão do TSE'', respondeu ele.

Justus também negou que o TC tivesse pedido qualquer coisa à Assembléia Legislativa e afirmou que não se lembrava que havia sido o conselheiro Hermas Brandão, ex-presidente do Legislativo, quem concedeu a liminar favorável a Belinati no pedido de rescisão.

Ontem, na sessão ordinária da Assembléia Legislativa, Belinati preferiu não falar com a imprensa sobre o assunto. A reportagem também não obteve sucesso ao tentar contato com a defesa de Belinati para questionar sobre as consequências da decisão do Legislativo.

Apesar de ser um embargo de declaração, cuja intenção, então, seria esclarecer pontos da decisão do TSE, o advogado Eron Abboud, da Assembléia Legislativa, não esconde em seu pedido que o objetivo também é ''modificar a decisão proferida''. Os ''embargos podem ter efeito modificativo se a resolução da dúvida levar à alteração do conteúdo do julgado'', escreve ele. (C.S.)