Interesse em votar as leis orçamentárias pressiona apreciação dos vetos

O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (17), às 19h, para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff. Há atualmente 13 vetos presidenciais na pauta à espera de votação, sendo seis destaques pendentes da última sessão, realizada no dia 22 de setembro, e sete vetos incluídos nas últimas semanas.

Entre os vetos pendentes está o de número 26/2015 que vetou o reajuste parcial da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, aprovado por unanimidade no plenário do Senado no dia 30/06/2015, mas vetado integralmente pela presidente Dilma no dia 21/07/2015.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a realização da sessão é fundamental para limpar a pauta de votações e possibilitar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016 (LOA). Após votação dos vetos, os parlamentares podem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária de 2016. A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Congresso Nacional e os demais Poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016.

Para se ter uma ideia a LDO/2015 foi aprovada em dezembro de 2014 e a LOA/2015 em março do mesmo ano corrente. Por isso que Renan quer evitar repetir para 2016 o atraso na votação das leis orçamentárias de 2015, com a votação das respectivas leis orçamentárias no ano anterior dá-se um recado de certa estabilidade ao mercado financeiro, dentro do esforço da base aliada para manter o ajuste fiscal do governo .

Os servidores do Judiciário da União também não querem que a novela do veto 26 se arraste junto com um possível prolongamento da votação das leis orçamentárias. Contudo, há uma incerteza se a oposição no Congresso Nacional vai aderir ao esforço de se votar as leis orçamentárias de 2016.

Há uma tendência de que os vetos serão apreciados quando houver acordo na votação das leis orçamentárias, o jogo estratégico do "enche e esvazia" o plenário do Congresso Nacional pode continuar, isso ao sabor das circunstâncias de momento.

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Da redação do Sinjufego com informações do Congresso Nacional