Interesse por notícias do STJ aumenta 65%

A internet chegou ao Brasil há 20 anos, época em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começava a funcionar. A ferramenta engatinhou, primeiro, como meio de comunicação entre acadêmicos, mas se consolidou como poderoso instrumento para divulgação e troca de informações. Em 1998, o STJ passou a apostar na internet como canal de veiculação de notícias sobre suas atividades. Acompanhou o ritmo do desenvolvimento da rede mundial e, dez anos depois, alcançou a marca de 6,9 milhões de acessos de internautas interessados nas notícias publicadas pelo site do Tribunal. Como destaca o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, as notícias referentes ao direito privado foram as que apresentaram o maior número de acessos no site do tribunal no ano passado. "Como essas questões têm muito a ver com o diaadia do cidadão, isso revela porque o STJ é chamado o tribunal da cidadania", comentou o ministro. Apesar de o número de matérias jornalísticas produzidas pela equipe ter aumentado 12% entre 2007 e 2008, a quantidade de acessos saltou 65% no mesmo período. Um sinal do prestígio que o site do STJ conquistou junto à sociedade e, especialmente, à comunidade jurídica. Os assuntos variam de temas institucionais às teses firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal que se tornam importantes precedentes para milhares de outras ações. Também não ficaram de fora da listagem as matérias relativas à Lei de Recursos Repetitivos (Lei 11.672 /08). Os dados foram apurados até o último dia do ano. Lei de Recursos Repetitivos A matéria jornalística mais acessada do site do Tribunal em 2008 foi a Em tempo recorde STJ pública o primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos. Foram mais de 71 mil acessos a uma das primeiras notícias que fala a respeito do novo trâmite dos casos analisados sob o rito da Lei 11.672 /08. A notícia explica, passo a passo, o que acontece com os processos que se enquadrarem como tema repetitivo. Traz, também, um link de acesso à página dos Recursos Repetitivos afetados aos órgãos do STJ, onde é possível consultar a lista dos que já foram e dos que ainda serão julgados. Direito Administrativo Em fevereiro de 2008, o site divulgou notícia que causou euforia entre os concurseiros. A Sexta Turma havia decidido em um recurso em mandado de segurança que um candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação (RMS 20718) . A posição foi além da jurisprudência do STJ, que sempre entendeu haver mera expectativa de direito com a aprovação em concurso. Esta notícia teve mais de 36 mil acessos. Outra notícia da área administrativa, com grande repercussão, revelou que o STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes (Resp 924423) . A concessão depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada, desde que atestadas as contribuições em cada um deles. Direito Privado A aprovação de súmulas na área do Direito Privado atraíram milhares de leitores ao site do STJ. A notícia Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas (SUM 364) rendeu mais de 34 mil acessos dos internautas. O entendimento firmado na súmula estendeu a proteção contra a penhora para imóveis pertencentes a estas pessoas. Em outra notícia, o site divulgou que nova súmula exige contraditório para pensão alimentícia (SUM 358). O enunciado, aprovado na Segunda Seção, estabelece que a exoneração da pensão não se opera automaticamente quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decisão judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de prover o próprio sustento. Direito Penal Os olhos se voltaram para o STJ quando o ministro Napoleão Nunes Maia Filho analisou o pedido de liberdade do casal acusado da morte da menina Isabella Nardoni (HC 106742) . A matéria jornalística Liminar é indeferida: pai e madrasta permanecem presos bateu os 28 mil acessos. Mais tarde, o habeas-corpus foi negado na Quinta Turma. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ainda aguardam presos o julgamento da acusação de homicídio. Em dezembro, o site divulgou a realização do julgamento em que um apresentador de TV é absolvido de crime de rascismo contra indígenas de Santa Catarina (Resp 911183) . A Quinta Turma do Tribunal entendeu que não houve crime mas exacerbação do pensamento do apresentador João Rodrigues, do SBT, em relação a um episódio conturbado que ocorria na região. Direito Público A matéria jornalística Primeira Seção aprova quatro novas súmulas se destacou entre aquelas que trataram de Direito Público. Nela, o leitor pôde tomar conhecimento dos assuntos de alto interesse de que tratam os novos enunciados: processo expropriatório para fins de reforma agrária (SUM 354), notificação do ato de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pelo Diário Oficial ou internet (SUM 355), cobrança de tarifa básica (SUM 356) e discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular (SUM 357). Outra notícia que despertou interesse dos leitores diz respeito ao pagamento de dano moral. No texto STJ afasta a incidência de IR sobre indenizações por dano moral (Resp 963387) foi explicado o entendimento da Primeira Seção sobre o tema. Para os ministros, a indenização deste tipo não representa acréscimo patrimonial e se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima atingida pelo ato ilícito praticado. Custas Judiciais Em março do ano passado, 26 tipos de processos de competência originária ou recursal do STJ passaram a sofrer cobrança de custas judiciais. A notícia Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ, que explica a cobrança e os casos de isenção, teve quase 43 mil acessos. Por ela, é possível acessar links não só da lei e da resolução que dispõem sobre as custas, como também da Guia de Recolhimento da União (GRU), onde há instruções para preenchimento. Ainda dentro de temas institucionais, destacaram-se as matérias jornalísticas sobre a composição do STJ (de maio de 2008, Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministro no STJ e sobre o lançamento do edital para o concurso público realizado para o Tribunal no segundo semestre do ano (Edital para concurso do STJ já está disponível).