Interior paulista recebe congresso inédito sobre Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, presidida por José Pablo Cortes, promove no próximo dia 25 de setembro o “I Congresso Estadual de Defesa do Consumidor da OAB SP”. O evento será realizado na Câmara Municipal de São José dos Campos, com o apoio da Comissão de Cultura e Eventos da Secional, da Comissão de Defesa do Consumidor de São José dos Campos e do Procon local.

É a primeira vez que se faz um debate tão amplo sobre o Direito do Consumidor ocorre no interior paulista, mobilizando ainda a participação conjunta de 17 Subseções da OAB da região do Vale do Paraíba. O evento será dividido em dois períodos. Na parte da manhã, o primeiro painel, intitulado “Danos indenizáveis na atualidade: danos morais, mero aborrecimento, indenização do tempo perdido e violação de direitos objetivos”, estará a cargo do palestrante Arthur de Mendonça Rollo, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, e terá como debatedor o advogado especialista no tema Rodrigo Esteves Rolim. O segundo painel tratará sobre a “Nova lei do distrato imobiliário – Aspectos polêmicos e sua aplicabilidade”, e terá como palestrantes José Luiz Parra, detentor de expertise em Direito Empresarial e Processo Civil, além de Adriano Nonato Rosetti, procurador do Município de São Paulo.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados abordando questões do superendividamento: consumismo, falência civil, prevenção e tratamento, com o palestrante José Geraldo Brito Filomeno, ex-procurador geral de Justiça, e as debatedoras Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, conhecida colunista voltado ao assunto no jornal Folha de S.Paulo, e Roberta Densa, doutora em Direitos Difusos e Coletivos. Para finalizar as discussões acerca da matéria, “Prevenção: O novo modo de inibição e solução de litígios nas relações de consumo” é o tema tratado pelo expositor Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos.

O papel da Comissão é ampliar os estudos sobre a aplicação e aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina. Divulgar estudos sobre a legislação e difundi-los nos meios sociais e, por fim, viabilizar os meios para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogado.

Serviço
:I Congresso Estadual de Defesa do Consumidor da OAB SP
Data: 25/09
Horário: das 8h30 às 16h00
Local: Câmara Municipal de São José dos Campos – Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP