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6 de Maio de 2024
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    Internação compulsória do dependente químico

    Publicado por Alexandre Araujo
    há 3 anos

    Um tema que infelizmente tem crescido é a proliferação da questão da adicção, dependência química reconhecida pela OMS como doença. Muitas famílias não sabem como agir e nem se é a hora e a forma mais correta para se buscar uma alternativa para compelir o adicto a receber o tratamento que pode salvar sua vida, incluindo aqui os alcoólatras. Dúvidas vão desde o que o procedimento vai causar no seio da relação familiar quando a internação for feita e se a clínica para a qual estão enviando o familiar é digna de respeito e se cumpre os exatos termos da legislação em vigor, Lei Federal nº 13.840/2019. Temos tido muita experiência na atuação de situação como estas e tenho, hoje, a certeza de que em determinados casos a internação realmente é a solução. O procedimento judicial para a internação evita o constrangimento da internação involuntária quando simplesmente o adicto é retirado à força de sua casa normalmente por empresas de resgate que não tem profissionais capacitados para lidar com a situação a não ser para conter o paciente e levá-lo à força e para qualquer clínica, normalmente para aquela que lhes prometem uma boa comissão. Lógico que a internação voluntária – quando o próprio dependente reconhece que precisa do tratamento – é a forma mais correta e produtiva de controlar o problema, problema aliás que se trata de uma doença progressiva, fatal e incurável, mas que pode ser mantida sob controle.

    Alexandre Arnaut de Araújo

    araujo@araujoadvogados.com.br

    19 987794530 – atuação em todo o Brasil

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/internacao-compulsoria-do-dependente-quimico/1160159026

    5 Comentários

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    Muito feliz em sua abordagem, dr. Alexandre. Como ex-PM SP, presenciei casos e casos de pais desesperados, que NÃO conseguiam uma internação em clinica especializada, para seus filhos, a fim de tratar uma dependência química (bebida ou drogas), por recusa do próprio dependente ou por dificuldade financeira. Mesmo como um policial rígido que fui e, por ser pai também, sempre me comovia assistir sem nada poder fazer, cenas chocantes com um pai e uma mãe frente a um filho bêbado ou drogado. Esse tipo de internação (coercitiva), parece-me que NÃO interessa a muitos, principalmente os "comerciantes" das bebidas e das drogas, porque ficariam sem seus CLIENTES... continuar lendo

    Bom dia Perciiano! Obrigado pelo comentário. Infelizmente é uma realidade que não terá fim. Como policial que foi deve ter acompanhado a compulsão que o usuário tem para conseguir sua droga de escolha. Como deve ter feito várias abordagens sabe que muitos são tidos como traficantes pela quantidade de substâncias que compram. Já soube de história real de usuário saindo do ponto de vendas com vinte saquinhos de droga e realmente era para uso próprio. Mas a questão é: como a família deve agir. É complexo e no meu entendimento a internação compulsória é a melhor alternativa para a família (desde que o advogado acompanhe de perto tudo porque se deixar até que o juiz decida o tratamento pode passar do ponto) até porque a internação involuntária pela lei não pode ultrapassar três meses e por vezes este tempo não basta. Por outro lado já vi internações compulsórias durarem dois meses mas também já vi durarem mais de um ano. O usuário na ativa coloca sua vida e a de outros em risco e, como você sabe, experiente que é, a adicção destrói a família e a pessoa adoecida. Seja bem vindo meu amigo. continuar lendo

    Só quem sabe o poder destruidor de um dependente químico é quem mora com um,o familiar deixa de comer ,dormir e trabalhar.Infelizmente no Brasil não existem políticas públicas para Santarém esse problema e as famílias estão desesperadas e sem saberem o que fazer.A situação piora quando viúvas e mães solteiras tem que conviver com os dependentes químicos dentro de suas próprias casas. São mulheres correndo com lobos,infelizmente o crime organizado de alimenta da desgraça da destruição das famílias brasileiras. continuar lendo

    sanarem (corrigindo) continuar lendo

    Jack, você tem toda a razão. Por isso a internação compulsória muitas vezes é a única saída. E isso não quer dizer que vai resolver o problema. Os pontos de venda de droga aumentam a cada dia e quem tem que repreender e prender os grandes "empresários" desta indústria nada ou pouco fazem. Você sabe disso. Abraços meu amigo! continuar lendo