INTERNACIONAL: Concluída primeira rodada de negociação do Acordo de Previdência Brasil-República Tcheca

Da Redação (Brasília) – Representantes das delegações do Brasil e da República Tcheca realizaram rodada de negociação para o acordo bilateral de Previdência Social, que culminou com a assinatura da ata do acordo nesta sexta-feira (27). O texto final será acordado na segunda reunião técnica, prevista para o primeiro semestre de 2018, em Praga, capital do país europeu.

Uma vez finalizado e ratificado, o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios -como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez- e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses. Atualmente mais de 500 brasileiros residem na República Tcheca.

Para o chefe da delegação Tcheca, Jiri Bauer, o acordo certamente será concluído em Praga. “Nós chegaremos a um resultado final positivo com a colaboração do Brasil”, afirma.

Segundo o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, que chefiou a delegação brasileira, “temos que comemorar essa etapa vencida. Conseguimos fazer um texto que respeita os aspectos administrativos e organizacionais de ambos os países”.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça, Moçambique e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

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Camilla Andrade

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