Internautas são contra privatização de sistema prisional

Enquete realizada pelo Portal da Assembleia Legislativa, entre os dias 24 de 30 de janeiro, questionou se o sistema prisional deve ser privatizado.

A maioria (90%) dos internautas rechaça a privatização dos presídios como solução para os problemas que enfrentam, uma vez que as experiências mal sucedidas demonstram que o Estado não pode se omitir da gestão prisional. Outros 8.8% se manifestaram a favor, alegando que não há como o Estado arcar com tantas tarefas. Já 1.1% prefere não opinar.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) concorda com a maioria dos que responderam a enquete. “Sou totalmente contra a privatização”, afirma. Para ele, só quem leva vantagem é a empresa. “É uma maneira de ganhar dinheiro em cima do governo brasileiro. Toda privatização tem roubo no meio”, avaliou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que o sistema carcerário brasileiro atingiu “o fundo do poço, quase nada funciona”. Para o parlamentar, a privatização pode ser uma alternativa, entretanto, defende a ocupação do preso através do trabalho. “O apenando deve trabalhar para custear suas despesas, a sociedade não tem responsabilidade de pagar essa “estadia", isso custa caro ao bolso do contribuinte e aos cofres públicos”, pondera.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), a privatização não funciona. “O que precisamos é ampliar penas alternativas e alternativas não privativas de liberdade”. Conforme o parlamentar, a privatização de presídios está sendo rejeitada em vários países porque é baseada na manutenção de elevados contigentes penintenciários. “A remuneração das empresas é per capita, o que gera um ciclo vicioso para manter crescente a população carcerária”, argumenta. Na avaliação dele, precisa-se de estratégias de prevenção e mediação de conflitos que reduzam a pressão sobre o sistema penal.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Francisco Carlos Garisto se disse contrário a esse tipo de privatização. “Essa responsabilidade é constitucionalmente do Estado. Não se terceiriza obrigações constitucionais. Não se pode privatizar obrigações estatais. O que precisa é uma remodelação no sistema prisional, que está falido e esquecido.”, ressalta.

LS/AP