Inventário

INVENTÁRIO

11/02/2021

Perder parentes é sempre um momento muito difícil, ainda mais se forem muito próximos.

Mas a lei exige que todos cumpram algumas exigências após o falecimento.

Uma delas é inventário.

Quando alguém vem a falecer, seus sucessores adquirem o direito de receber sua herança. O inventário e a partilha servem formalizar esta transferência de patrimônio.

A lei exige que o inventário seja feito em 60 dias sob pena de multa, que pode variar de 10% a 20% sobre os impostos que incidem sobre o patrimônio, no caso o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que no Estado de São Paulo é de 4%.

O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial.

O extrajudicial, realizado em cartório, veio simplificar e agilizar o processo, contudo, exige que os herdeiros estejam de pleno acordo com a divisão da herança e que sejam maiores e capazes, valendo frisar que caso exista menores emancipados, o inventário poderá ser feito normalmente neste formato.

O cartório competente para realizar o inventário é o de imóveis de qualquer localidade e sempre deve ser acompanhado por um advogado.

Muito mais ainda a falar, mas aqui o objetivo é somente trazer em linhas gerais um assunto tão importante.