Investimentos de R$ 196,9 bi aguardam votação do Orçamento

Investimentos de R$ 196,9 bilhões estão previstos para este ano no projeto do Orçamento da União que deverá ser votado pelo Congresso Nacional após o carnaval. Desses, R$ 110,6 bilhões são de responsabilidade das empresas estatais e R$ 86,3 bilhões devem ser executados no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

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O relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse em seu relatório ter proposto "aumento sensível" dos investimentos públicos, que, no projeto original do Executivo, estavam fixados em R$ 65,7 bilhões e foram elevados para R$ 86,3 bilhões no substitutivo por ele apresentado.

Esse acréscimo de R$ 20,5 bilhões, segundo Jucá, beneficiou saúde, educação e programas sociais. Tornou-se possível com a reestimativa de receitas da União no valor de R$ 23,8 bilhões, feita no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Do total de investimentos, R$ 35,6 bilhões estão incluídos no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que, conforme o relator, "visa integrar as medidas econômicas e investimentos em infraestrutura, com recursos públicos e privados, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos".

Pessoal

A proposta prevê para 2013 gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 226 bilhões, um aumento de 9% sobre as projeções dessas despesas na lei orçamentária de 2012. Mesmo assim, segundo Jucá, a estimativa é de que as despesas com pessoal representem 33,57% da receita corrente líquida, "demonstrando redução importante em relação a 2000, quando essa proporção correspondia a 40,1%".

O substitutivo fixa o valor do Orçamento da União para 2013 em R$ 2,276 trilhões, dos quais R$ 610 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Sem o montante da rolagem, os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais totalizam R$ 1,666 trilhão.

Impasse

Uma sessão do Congresso Nacional foi convocada para o dia 19 de fevereiro, quando poderá ser votado o Orçamento para 2013. Mas essa deliberação depende da solução de um impasse inciado no fim de 2012, com uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos mais de três mil vetos pendentes no Congresso. Muitos parlamentares entendem que, preliminarmente, devem ser analisados os vetos para, depois, se votar o Orçamento.

Esse Orçamento é o 25º na pauta do Congresso Nacional sob a modalidade estabelecida pela Constituição de 1988, segundo a qual o sistema orçamentário federal passou a ser regulado por três instrumentos: a Lei do Plano Plurinanual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).