IPCA NÃO SERÁ USADO COMO BASE PARA CÁLCULO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS

Deputados criticaram mudança autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado

Desde 2009, o reajuste tarifário dos serviços de ônibus era feito com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), usado para observar as tendências de inflação. Após previsão de queda para 2018, o cálculo para a mudança no valor das passagens intermunicipais, e também do Bilhete Único, observará uma série de insumos da operação. A afirmação foi feita pelo representante do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), Ricardo Willie, em audiência pública promovida nesta terça-feira (03/03) pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O cálculo seguirá a seguinte fórmula: os custos fixos e variáveis da operação do serviço + os impostos pagos, divididos pelo Índice de Passageiros por Quilometragem (IPK). Nesta conta, serão considerados, por exemplo, os valores de remuneração de funcionários, o preço da gasolina, além da distância percorrida pelos veículos e o número de usuários das linhas. Com isso, o valor do Bilhete Único pode passar de R$ 8,00 para R$ 8,55.

“A inflação teve um crescimento de 2,55% e o aumento do valor do Bilhete será de quase 7%”, criticou o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão. Ele destacou que já há um projeto de decreto legislativo na Casa visando a retomada da apuração pelo IPCA.

De acordo com Ricardo Willie, essa forma de apuração era utilizada antes de 2009 e sua retomada foi solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). “Ela aborda os custos em termos reais, aqueles que os empresários de ônibus arcam toda vez que vão prestar esse serviço. O governo pode usar de subsídios ou outros artifícios caso considere este aumento grande demais”, explicou. Em resposta, a comissão irá solicitar ao TCE um parecer oficial sobre a alteração.

Segurança jurídica

A mudança, no entanto, foi bem recebida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor). “Sempre pleiteamos junto ao poder público que a tarifa fosse técnica”, declarou Guilherme Wilson, representante da entidade. Para ele, a medida representa a retomada da segurança jurídica. “São custos mais de acordo com o nosso ponto de vista”.

O deputado Carlos Osorio (PSDB), no entanto, discordou porque “não haverá essa segurança se muitos dos dados usados no cálculo são de exclusividade das empresas”. Ele ainda destacou que a mudança ocorre às vésperas de um possível processo de licitação para as linhas intermunicipais. “Eu saio desta audiência convencido de que o momento foi equivocado e a metodologia não é a melhor para o cidadão que utiliza os ônibus intermunicipais”, disse.

Monitoramento do serviço

Durante o encontro, Willie pontuou que uma série de melhorias vêm sendo aplicadas no sistema de monitoramento dos ônibus e que, a partir de 2019, os usuários poderão acompanhar em tempo real a localização de cada carro. A medida, espera ele, pode ajudar a produzir um cálculo de tarifa ainda mais preciso.

Crítico à mudança e ao monitoramento do Detro, o deputado Gilberto Palmares (PT) contou relatos de moradores sobre a ineficácia no atendimento de certas linhas em diferentes horários do dia. “Eles prestam um serviço de qualidade ruim e a população continua sendo sacrificada”, disse. As informações apresentadas no encontro serão reutilizadas na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no transporte rodoviário, da qual Palmares faz parte.