Ipea: país também precisa de reformas microeconômicas

As reformas fiscais e a redução da taxa de juros não são suficientes para a retomada consistente do crescimento da economia, segundo avaliação que consta na Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (5).

“Para que a economia, de fato, volte a crescer de forma sustentável, é preciso, entre outras coisas, avançar também na agenda de reformas microeconômicas que ampliem a produtividade da economia como um todo”, diz o documento.

Na avaliação dos pesquisadores, será necessário enfrentar as demais questões estruturais que vêm pesando sobre o desenvolvimento do país: melhorar o ambiente de negócios, com ênfase para a questão regulatória; reformar a estrutura tributária, que é complexa e cria inúmeras distorções; alterar a legislação trabalhista, considerada excessivamente rígida; e aumentar grau de exposição da economia ao comércio internacional.

“Não será por meio de medidas simples de estímulos de curto prazo que o país voltará a crescer de forma consistente”, diz a carta.

Dívida pública

Entretanto, para os pesquisadores, “os desajustes acumulados ao longo dos anos anteriores impõem uma longa trajetória para reequilibrar as contas públicas e, com isso, reduzir o custo de capital da economia”.

Na carta, os pesquisadores lembram que vários estudos internacionais comprovam que “uma dívida pública muito elevada e em trajetória explosiva tem fortes impactos negativos sobre o crescimento econômico”. “No contexto atual, qualquer tentativa de se utilizar uma expansão dos gastos públicos teria efeitos contrários e ainda elevaria imediatamente o custo de capital da economia, podendo até tornar inviável o refinanciamento da dívida pública.”

No curto prazo, dizem os pesquisadores, a demanda agregada tende a ser estimulada pela redução da taxa de juros, à medida em que a inflação já se encontra em declínio e as expectativas convergem para a meta, que é de 4,5%, neste ano e em 2017. O limite superior da meta é 6,5%, em 2016, e 6%, no próximo ano. Para o mercado financeiro, a inflação deve terminar este ano em 6,69% e 2017 em 4,9%.

Teto dos gastos

Para pesquisadores, ao frear o crescimento das despesas primárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos, tem o potencial de estabilizar e reduzir o endividamento, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública.

Ainda de acordo com a mesma nota técnica: “O prazo de 20 anos com a possibilidade de alteração na metade do período também parece ser adequado. Dependendo do desempenho da economia nos próximos 10 anos, pode ser possível adotar uma regra mais branda a partir de 2027. Contudo, o horizonte de duas décadas é indicado para dar mais credibilidade a esse tipo de estratégia porque, caso o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] seja menor, o ajuste fiscal seria ainda mais gradual.”

Já na nota técnica “Análise da PEC 55”, o autor mostra que reformas adicionais são essenciais para tornar viável a regra fiscal proposta na emenda constitucional. As mudanças mencionadas pelo autor são a reforma da Previdência e mudanças no abono salarial e na Lei Orgânica de Assistência Social. Caso reformas desse tipo não sejam feitas, os gastos com transferências de renda comprimiriam excessivamente os demais gastos públicos, tornando inviável o próprio cumprimento da nova regra fiscal. Além disso, mesmo com a realização dessas reformas, o cumprimento da nova regra fiscal será uma tarefa desafiadora, avaliam os pesquisadores.