IRB celebra 40 anos da Declaração de Lima

O presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, participou, a convite dos organizadores, da Comemoração dos 40 anos da Declaração de Lima, que ocorreu no dia 05 de dezembro, em Lima/Peru. O evento, organizado pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e pela Contraloría General del Perú, celebrou os 40 anos deste importante documento – a Carta Magna das Instituições de Controle – firmado durante a IX INCOSAI em 1977.

A Declaração de Lima estabeleceu os princípios que duraram ao longo do tempo e que, por sua vez, foram reconhecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) através da Resolução 66/209 "promoção da eficiência, prestação de contas, efetividade e transparência da administração pública através do fortalecimento das instituições de auditoria supremas",e da Resolução 69/228"promoção e promoção da eficiência, prestação de contas, efetividade e transparência da administração pública através do fortalecimento das instituições de auditoria supremas".

Segundo os organizadores o evento pretendeu, ainda, ajudar os titulares das entidades de controle a refletir sobre os progressos realizados pelos seus países em termos de prestação de contas, eficácia e transparência da administração pública.

Durante o processo de preparação da Declaração de Lima a INTOSAI buscou estabelecer o princípio da independência bem como o princípio do profissionalismo das instituições de controle. Dr. Hubert Weber, ex diretor geral do Tribunal de Contas da Austria e Presidente do Tribunal de Contas Europeu durante muitos anos, é considerado um dos pais do documento. No evento de comemoração dos 40 anos da Declaração de Lima ele apresentou uma publicação que mostra, de forma clara e objetiva, a intenção e o objetivo deste fundamental documento.

Presidente do IRB entrega a homenagem “ Pais Fundadores dos Tribunais de Contas” ao Dr. Hubert Weber. Estava presente no momento da homenagem o Vice Presidente do TCESC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Segundo o Controlador Geral da República do Peru, Sr. Nelson Shack, a Declaração de Lima é a pedra angular do marco normativo da INTOSAI e dos princípios que regem o trabalho fundamental de todas as instituições de controle no mundo.

De acordo com a Presidente do Tribunal de Contas da Austria y Secretaria Geral da INTOSAI, Dra. Margit Kraker, a INTOSAI – plataforma independente para o intercâmbio de conhecimentos e experiências e porta-voz das instituições de controle na comunidade internacional – começou, com a Declaração de Lima, sua história de sucesso, determinando de forma sustentável o futuro caminho das instituições de controle como modelos da transparência e responsabilidade no sentido da Agenda de 2030.

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Declaração de Lima