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IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz Carf
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Quando imóveis rurais são vendidos, o cálculo de Imposto de Renda com o ganho de capital deve seguir o valor de terra nua (VTN, sem contar construções, instalações e melhoramentos), mesmo quando o contribuinte não apresenta documentos específicos. Assim entendeu a 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao cancelar auto de infração aplicado pela Fazenda com base no valor de compra e venda.
O contribuinte foi autuado porque, segundo o Fisco, não repassou parcela do que ganhou ao negociar quatro imóveis r...
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