Isabel Pôrto será conferencista em Seminário Nacional sobre Direito e Saúde

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, participará, dia 23/11, às 14h30, do Seminário Nacional sobre Direito e Saúde na qualidade de conferencista com o tema: “Repartição de competências no SUS: princípio da descentralização”, na FIOCRUZ Brasília - avenida L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SG 10. A sessão de abertura do Seminário será no dia 22/11, às 9h, com os pronunciamentos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

O primeiro painel tratará sobre “A atuação dos poderes públicos em defesa da saúde”, presidido pelo consultor jurídico do Ministério da Saúde Jean Keiji Uema, com a exposição dos conferencistas: Luiz Odorico Monteiro de Andrade (secretário de Gestão Estratégica e participativa do Ministério da Saúde); Rogério Carvalho (deputado federal relator da subcomissão do SUS da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados); Ney José de Freitas (conselheiro Nacional de Justiça e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do Estado do Paraná); e Jeferson Luiz Pereira Coelho (conselheiro Nacional do Ministério Público e corregedor Nacional do Ministério Público).

O segundo painel, presidido pelo secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República Beto Ferreira Martins Vasconcelos, abordará, às 14h, o “Controle judicial das políticas públicas”. O assunto terá como conferencistas: Ingo Wolfgang Sarlet (professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Magistratura - AJURIS e juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul); Maria Paula Dallari Bucci (professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo); Luiz Moreira Gomes Júnior (conselheiro Nacional do Ministério Público) e Luís Roberto Barroso (advogado e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade estadual do Rio de Janeiro).

No dia 23/11, o primeiro painel discutirá, a partir das 9h, “A integralidade da assistência à saúde e a Lei nº 12.401/11, sob a presidência do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. O tema contará como conferencistas: Clarice Alegre Petramale (diretora da Comissão de Incorporação de Tecnologias da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde); Janaína Lima Penalva da Silva (secretária do Centro de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional de Justiça e diretora-executiva da Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero); Marília Casseb (gerente de Responsabilidade Social da Companhia Biofarmacêutica SHIRE HGT); e Lenir Santos (coordenadora do curso de especialização em Direito Sanitário da Unicamp-Idisa e consultora do Ministério da Saúde).

O segundo painel do dia, previsto para as 10h40, debaterá a “Regulação e liberdade de prescrição em saúde”, tendo como presidente o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Foram convidados como conferencistas: José Sebastião dos Santos (professor associado do Departamento de Cirurgia a Anatomia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo); Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina); Marcos Bosi Ferraz (professor adjunto da Escola Paulista de Medicina, UNIFESP e diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde da FAP UNIFESP); e Calixto Salomão Filho (professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

No turno da tarde, às 14h30, será apresentado o terceiro painel “Repartição de competências no SUS: princípio da descentralização”, presidido pela advogada da União e diretora do Departamento de Serviço Público da Procuradoria Geral da União, Quésia Maria Mendes Neiva. O painel terá como conferencistas: Alessandra Vanessa Alves (advogada da União, coordenadora Geral de Assuntos Jurídicos da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e consultora jurídica do Ministério da Saúde Substituta); Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto (membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, integrando o Grupo de Trabalho da Saúde); Gustavo Assed Ferreira (professor doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil); e Gabriel Faria de Oliveira (presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais).

No dia 24, às 9h, será apresentado o painel “Novas perspectivas do Direito Sanitário”, sob a presidência da coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz e membro do Comitê Diretivo da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário, Maria Célia Delduque. Participarão da conferência a antropóloga e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz; o professor associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Antônio Gomes Moreira Maués; o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Sergipe e ex-secretário de Saúde do Estado de Sergipe, José Lima Santana; a professora titular e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, Sueli Dallari.

O segundo painel será presidido pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jaime César de Moura Oliveira, e terá como tema: “Quanto queremos gastar com a saúde?”. Foram convidados como conferencistas: Ana Carla Bliacheriene (professora de Finanças Públicas e Orçamento e de Direito Econômico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo); Élida Graziane Pinto (professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais); e Fausto Pereira dos Santos (assessor especial do Ministro da Saúde e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal).

Fonte: Ascom