Isenção de impostos para equipamentos de segurança de motociclistas é aprovada na CAS

Projeto que isenta da cobrança de impostos os equipamentos de segurança para motociclistas (PLS 344/2016) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27). Agora a proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

O texto propõe alíquota zero para o PIS/Pasep e Confins para importação e a receita bruta da venda do vestuário no mercado interno, o que poderia reduzir o preço dos produtos em até 15%. O projeto contou com voto favorável da relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR).

Otto Alencar afirma que a queda inicial da arrecadação causada pela redução a zero das alíquotas será compensada, com folga, pela redução de dois tipos de custos: as despesas com atendimentos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e com aposentadorias por invalidez arcadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Compõem o vestuário de proteção luvas, botas e macacão, que pode ser substituído por calça com jaqueta. A proposta agrega ainda a esses itens as caneleiras, cotoveleiras e joelheiras. O projeto limita a cinco anos a vigência do benefício fiscal.

Médico com experiência no atendimento de vítimas de acidentes de moto, Otto Alencar ressalta, na justificação do projeto, dados do Ministério da Saúde que apontaram, em 2013, a morte de 42,2 mil pessoas em acidentes de trânsito no Brasil, sendo 28,5% envolvendo motocicletas.

No mesmo ano, segundo o Sistema de Informação Hospitalar do SUS, foram registradas mais de 169,7 mil internações por acidentes no trânsito, sendo as motocicletas responsáveis por mais da metade delas (51,86%) – um crescimento de 114% em cinco anos. Os gastos do SUS com acidentes de motocicletas foram de R$ 112,9 milhões – uma fatia de mais de 49% do total investido para tratar sequelas de acidentes.

Ao defender o projeto, a relatora destacou a “solidez” dos argumentos do autor. De acordo com Ângela, é imperativo a adoção de medidas concretas para reduzir os alarmantes índices de mortalidade dos acidentes envolvendo motocicletas. Na sua visão, tornar mais acessíveis os itens de segurança é boa solução para começo de mudança dessa realidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)