Isenção de IPVA

Segue em tramitação na Assembleia o projeto de lei nº 745/11, que dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos utilizadas na atividade rural.

O processo, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), foi distribuído para relatoria parlamentar e aguarda parecer do seu relator, deputado Doutor Joaquim (PPS), para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento do IPVA e de taxas de serviços sobre o licenciamento anual, exceto seguro obrigatório e multas decorrentes de infrações de trânsito, os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 200 cilindradas e destinadas ao uso exclusivo de pequeno proprietário ou produtor rural.