Isenção de IPVA

Segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia o projeto de lei nº 745/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos utilizadas na atividade rural.

O processo, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Doutor Joaquim (PPS). Os deputados Helio de Sousa (DEM) e Frederico Nascimento (PTN) pediram vista da matéria, mas não se manifestaram. O projeto está na pauta de votação da reunião dessa terça-feira, 31, da CCJ. A reunião está marcada para as 14 horas no Auditório Solon Amaral.

De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento do IPVA e de taxas de serviços sobre o licenciamento anual, exceto seguro obrigatório e multas decorrentes de infrações de trânsito, os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 200 cilindradas e destinadas ao uso exclusivo de pequeno proprietário ou produtor rural.