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15 de Junho de 2024
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    Isenção de IR a aposentado com doença grave pode ser ampliada a trabalhadores

    A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) uma proposta que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição. Atualmente essa isenção já existe para os proventos de aposentados e pensionistas.

    A autora do projeto (PL 1.227/2019), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer ampliar o benefício tanto para os trabalhadores doentes ou seus dependentes quanto para aposentados sadios que tenham dependentes com alguma das doenças previstas pelo artigo da Lei 7.713, de 1988.

    São elas: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.

    A relatora na CDH, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou parecer favorável com sugestão de três emendas para aprimoramento da técnica legislativa. Uma das adaptações feitas explicita que somente os rendimentos do trabalho estarão isentos.

    Outra mudança define que a lei entra em vigor na data de sua publicação, mas produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação, uma vez que se trata de proposição com impacto financeiro e orçamentário.

    Para Rose, a proposta busca corrigir distorções. “Essa discriminação é injusta, desproporcional e viola o princípio da isonomia e da capacidade contributiva. Via de regra, as doenças relacionadas pela lei reclamam tratamentos especializados e caros, e podem ter impacto significativo sobre os orçamentos das famílias daqueles que ainda trabalham ou dos aposentados e pensionistas que têm dependentes enfermos. Dessa forma, o critério para instituir a isenção (estar ou não em atividade) não se mostra válido”, argumentou.

    O texto seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.











    Fonte: Senado Federal

    Data da noticia: 12/08/2019

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/isencao-de-ir-a-aposentado-com-doenca-grave-pode-ser-ampliada-a-trabalhadores/742750281

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