Israel deve ter Constituição em breve, diz ministro

Uma Suprema Corte onde qualquer cidadão pode fazer um pedido, inclusive escrito à mão, sem necessidade de um advogado, contestando uma lei criada pelo governo. Assim funciona a Suprema Corte de Israel, que julga por ano cerca de 10 mil processos.

Em palestra realizada na última quarta-feira (24/10), na Universidade Zumbi dos Palmares, o ministro da Suprema Corte de Israel Salim Joubran falou sobre o funcionamento do Judiciário em seu país e a busca pela igualdade.

O papel da Suprema Corte é indispensável e importante para manter a igualdade do cidadão e os direitos humanos, afirmou, comparando Israel ao Brasil em relação à diversidade de etnias e religiões.

Segundo Joubran, como não há uma igualdade política completa entre judeus e árabes em Israel, o papel da Suprema Corte, onde a lei é igual para todos, sem interferência de religião, se torna ainda mais crucial.

Há muitas petições que são feitas por árabes contra o governo e, em muitos casos, há decisões que obrigam o governo a fazer algo pela igualdade. A Justiça não diferencia etnias, disse.

Pelas leis israelenses, o Poder Judiciário não pode tratar de assuntos políticos, nem seus membros conceder entrevistas. A única forma de interferir é por meio de julgamento de petições de cidadãos que se sentiram ofendidos por alguma lei.

Qualquer cidadão pode fazer uma petição. Para isso, basta escrevê-la, mesmo que de próprio punho, e registrá-la junto à Suprema Corte, mediante pagamento de uma taxa. É possível ainda que o cidadão seja liberado d...