ITAITUBA: MPPA expede recomendação à prefeita para criação e instalação do Procon municipal

O 2ª promotor de Justiça titular de Itaituba, João Batista Cavaleiro de Macêdo expediu nesta terça-feira, 10, recomendação à prefeita de Itaituba Eliene Nunes de Oliveira que envie à Câmara Municipal do município projeto de lei para a criação e instalação do Procon municipal no prazo de 30 dias.

A recomendação partiu de inquérito civil que apurou, durante Audiência Pública em 19 de fevereiro de 2014, fatos narrados pela sociedade local quanto à inexistência de órgão de proteção de defesa do consumidor no município de Itaituba, explica o promotor João Macêdo Junior.

A recomendação também inclui que o Procon municipal seja instalado em imóvel adequado e específico no prazo de 30 dias após a aprovação do Projeto de Lei. Bem como implementar o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor em até 30 dias, também após a aprovação do projeto.

No prazo de 10 dias, a Promotoria de Justiça aguarda informações sobre as providências adotadas para o bom cumprimento das disposições estabelecidas na recomendação, conclui o promotor. Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão