Itália quer rejeitar advogado que burla Exame de Ordem

Brasília - A Ordem dos Advogados da Itália pediu à União Europeia carta branca para rejeitar a inscrição automática de advogados europeus. A instituição perguntou ao Tribunal de Justiça da UE se o jeitinho dado pelos italianos para não fazer o Exame de Ordem configura abuso de direito. Se a resposta for "sim", a Ordem italiana poderá rejeitar inscrições de advogados que trabalham na Espanha, por exemplo, onde o Exame de Ordem não era exigido até o ano passado. É o que escreve a correspondente do site Consultor Jurídico, Aline Pinheiro, nesta terça-feira (12).

Segundo a reportagem, há mais de dois anos a advocacia italiana vem reclamando que graduados na Itália usam as regras do direito comunitário e a falta de exigência do exame na Espanha para burlar o Exame de Ordem. O caminho era simples: o bacharel homologava seu diploma na Espanha e já era registrado como advogado no país. De volta à Itália, era só validar seu registro e começar a trabalhar. O Exame de Ordem é exigido em praticamente todos os países da Europa. Só Andorra não avalia os bacharéis antes de deixar que eles advoguem. Na Espanha, o Exame de Ordem foi instituído no ano passado.

(Fonte: Consultor Jurídico. www.conjur.com.br)