Itinerante da DPU em Morro da Garça tem parceria do Projeto Manuelzão

Belo Horizonte – Como parte da programação da 6ª edição do "Festivelhas: um encontro com Guimarães Rosa, Manuelzão e o rio das Velhas", realizado pelo Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Defensoria Pública da União (DPU) promove mutirão de atendimento nos dias 15 e 16 de julho, no município de Morro da Garça. O mutirão – que faz parte do Programa Defensoria para Todos da DPU – acontece na Casa de Cultura (Rua Deputado Manoel da Silveira, 31 – Centro), das 13h às 17h, no dia 15 de julho (sexta-feira) e de 9h às 17h no dia 16 (sábado), na próxima semana. Um defensor público federal e dois servidores da unidade de Belo Horizonte participam da ação.Atendimento da DPUOs cidadãos do município que não tenham condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões como:
1) benefícios concedidos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados; revisões de benefícios, seja pensão ou aposentadoria; auxílio doença; auxílio reclusão; Loas; etc.);
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas relacionadas a empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);
3) serviços do Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);
4) programas sociais federais (Pronaf; Minha Casa, Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc.) sobre direitos específicos desses grupos. Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: carteira de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (a exemplo do pedido de revisão de benefício negado pelo INSS, como aposentadoria ou pensão; dívidas na Caixa; documento que comprove veto na concessão do Pronaf, etc.). Serão atendidas famílias com renda familiar de até três salários mínimos.Defensoria para TodosEssa ação itinerante é fruto de termo de cooperação técnica assinado em 2016 entre a DPU e a UFMG. O Manuelzão - projeto de ensino, pesquisa e mobilização social da universidade – possui parceria com 51 municípios e com o governo de Minas Gerais, e busca a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Já o Programa Defensoria Para todos tem como objetivo descentralizar o planejamento e a execução de ações, com a consequente ampliação da abrangência de atuação, a prestação de assistência jurídica gratuita a cidadãos hipossuficientes e/ou grupos em situação de vulnerabilidade que residam em localidade distante ou de difícil acesso a uma unidade da DPU. GFM (DPU em Belo Horizonte)/DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União