ITINGA DO MARANHÃO - Audiência discute iluminação pública e serviços de energia elétrica

Para esclarecer sobre as responsabilidades pela iluminação pública e pelo fornecimento de energia elétrica às residências e estabelecimentos comerciais, além de outras questões, a promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, da Comarca de Itinga do Maranhão (a 608km de São Luís) promoveu, na manhã desta terça-feira, 13, uma audiência pública no município. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.

Além da promotora de justiça, estiveram presentes no evento representantes do Executivo e Legislativo municipais e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

"Um outro objetivo foi esclarecer as mudanças nos critérios para adquirir os benefícios do Programa Tarifa Social Baixa Renda, porque recebemos um grande número de reclamações feitas por moradores que perderam a assistência do programa", ressaltou a promotora de justiça.

Segundo Paloma Ribeiro Gonçalves, houve uma mudança na lei, determinando que somente quem possui renda máxima comprovada de até meio salário mínimo pode usufruir do Programa Tarifa Social Baixa Renda, concedido pelo Governo Federal, e coordenado, no estado, pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Outras demandas recorrentes na Comarca são relativas à falta de iluminação pública e à ausência de podas de árvores, ambas na zona rural, cuja responsabilidade é da prefeitura.

Na audiência, de acordo com a promotora de justiça, a Secretaria de Obras do Município comprometeu-se a concluir, até a próxima semana, a instalação da iluminação pública na zona rural e a efetuar a poda das árvores.

Já a Cemar prometeu melhorar o atendimento no posto da companhia instalado no município.

AÇÃO SOCIAL

Na tarde do mesmo dia, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em parceria com a Cemar promoveu uma ação social no povoado de Cajuapara. A finalidade foi realizar o cadastro das famílias no Programa Tarifa Social Baixa Renda. Na ocasião, a Cemar trocou duas lâmpadas incandescentes de cada residência por duas fluorescentes, com o objetivo de diminuir o consumo de energia elétrica.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)