Izalci defende aprovação de projeto que coíbe cobranças abusivas e desrespeitosas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registrou em Plenário a passagem do Dia do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (15). Ele defendeu a aprovação do Projeto de lei 1.272/2019, de sua autoria, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas. O parlamentar classificou as cobranças como abusivas e desrespeitosas.

— São cada vez mais numerosos os relatos de cobranças apresentadas na ausência do devedor, cobrando de familiares, de colegas de trabalho ou até mesmo de vizinhos. São cada vez mais comuns também relatos de cobranças feitas fora do horário comercial, sem falar na falta de identificação e em elementos que compõem a dívida, a exemplo de juros, multas, taxas, honorários, custas... São recorrentes também relatos de ligações telefônicas sem qualquer forma de registro, bem como ameaças e humilhações das mais diversas — disse.

O senador elogiou a aprovação do projeto que estabelece a adesão automática ao cadastro positivo, na última quarta-feira, pelo Senado. Ele explicou que, assim como existe o Serasa e SPC, onde são identificados os devedores, o cadastro positivo também beneficia os pagadores pontuais, além de ajudar a uma redução dos juros cobrados pelos bancos.

— É evidente que a aprovação do Cadastro Positivo por si só não é suficiente para diminuir a taxa de juros que nós desejamos, mas é um fator que poderá contribuir para a redução da taxa de juros — relatou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)