JAGUAPITÃ - Escrivão da Polícia é preso por ocultação de documentos públicos

Um escrivão da Polícia Civil de Jaguapitã, na região Norte do Paraná, foi preso no último sábado, 2 de março, e indiciado pelos crimes de tortura, posse de arma de fogo e munições - inclusive de calibre restrito -, peculatos e ocultações de documentos públicos. Fábio Rafael Gonçalves de Souza está preso em cela especial junto à Delegacia de Polícia do município de Primeiro de Maio.

O promotor de Justiça Eriton Cristiano Dalmaso conta que a cidade ficou sem Delegado de Polícia titular de agosto de 2011 a janeiro deste ano, e que o delegado de Rolândia respondia pela comarca no período. Em janeiro deste ano, o delegado Maurício de Oliveira Camargo assumiu o cargo como titular no município e, durante inspeção realizada ao assumir, encontrou documentos referentes a um auto de prisão em flagrante e auto de fiança no porta luvas de veículo utilizado em serviço pelo escrivão Fábio Rafael Gonçalves de Souza. O funcionário, que na realidade é zelador da delegacia, foi nomeado escrivão há oito anos por delegados anteriores.

Os documentos encontrados foram conferidos e, segundo a Promotoria, verificou-se que não havia sido instaurado inquérito policial, não havia sido feito depósito judicial do valor da fiança e nem comunicado o Juiz do flagrante. A fiança foi paga por cheque e esse cheque foi sacado na boca do caixa por Fábio Rafael, relata o promotor. Além disso, o funcionário já havia sido denunciado por porte ilegal de arma de fogo e por agressão a uma criança de 11 anos, chegando a quebrar-lhe um dente por fatos envolvendo tráfico de drogas, explicou o promotor.

Prisão preventiva Diante dos fatos, a Justiça deferiu pedido de prisão preventiva de Fábio Rafael Gonçalves de Souza, além de expedir mandados de busca e apreensão domiciliar, cumpridos no sábado, 2 de março. Na casa, foram encontradas três armas de fogo - uma garrucha calibre 22, uma pistola calibre 6,35 e 01 revólver calibre 38 -; 122 munições, inclusive de calibre restrito (calibre 357); diversos documentos de interesse da Polícia Civil, para instruir investigações; documentos sonegados da Polícia Civil contendo relatos de crimes; cheques preenchidos em diversos valores em nome do funcionário; documentos pessoais de terceiros; documentos contendo informações sigilosas e pessoais de investigadores de polícia do município de Primeiro de Maio; entre outros.

A Polícia Civil está realizando a triagem e conferência desses documentos, visto que muitos inquéritos policiais não foram instaurados, principalmente entre 2011 e 2012, existindo suspeita de acerto, afirmou o promotor. Além disso, Fábio Rafael é afilhado do atual Prefeito de Jaguapitã e, segundo relatos dos investigadores da Polícia Civil, do ato da prisão, o rapaz teria ligado para o político informando de sua prisão e referindo-se a ele como padrinho, disse.

Inquérito O atual promotor assumiu a Comarca em março do ano passado e o primeiro ato à frente daquela Promotoria de Justiça foi instaurar inquérito civil cobrando da Secretaria de Estado da Segurança Pública a lotação de Delegado de Polícia, Escrivão e Investigadores. A Promotoria aponta que, entre março e outubro de 2012 foram monitorados diversos inquéritos policiais, dos quais o auto de flagrante foi comunicado ao Ministério Público e ao Judiciário, contudo, os respectivos inquéritos policiais nunca foram distribuídos no Fórum.

Em outubro passado foram atendidas diversas pessoas na Promotoria de Justiça alegando que Fábio Rafael Gonçalves de Souza não as atendia na Delegacia e negava-se a elaborar Boletim de Ocorrência em situações que envolviam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e porte de arma de fogo. Os queixosos foram ouvidos pelo MP e imediatamente foi requisitada a instauração de inquéritos policiais.