JAGUARIÚNA PODERÁ CONTAR COM UNIDADE TRABALHISTA ITINERANTE

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e o presidente da 1ª Câmara do Tribunal, desembargador Luiz Antonio Lazarim, receberam na última terça-feira (22/4), no edifício-sede do Regional, a visita dos prefeitos de Jaguariúna, Tarcísio Cleto Chiavegato, e de Santo Antônio da Posse, Norberto de Olivério Júnior. Acompanhados, entre outros, do secretário de Negócios Jurídicos de Jaguariúna, José Emílio Pires Bergamasco, do presidente da subseção local da OAB, José Agostinho de Figueiredo Silva, e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Jaguariúna e Região, Maria Nalva Vieira Gama, os dois prefeitos apresentaram ao presidente Luiz Carlos a proposta, encampada também pelo Município de Holambra – cujo prefeito não pôde comparecer –, de instalação de um unidade trabalhista itinerante em Jaguariúna, como um posto avançado da Vara do Trabalho (VT) de Mogi Mirim, para receber as ações provenientes dos três municípios.

A proposta fora anunciada originalmente pelo prefeito de Jaguariúna durante visita feita ao Tribunal no mês passado, tendo ele se comprometido a buscar o apoio e o engajamento dos demais municípios a serem beneficiados com a instalação da unidade. A implementação da medida, caso seja aprovada, vai requerer a transferência de Jaguariúna da jurisdição das VTs de Campinas para a jurisdição da VT de Mogi Mirim, que já recepciona as ações oriundas de Holambra e Santo Antônio da Posse.

Segundo os visitantes, a proposta contempla os advogados e sobretudo os trabalhadores dos três municípios, que hoje enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para se deslocarem até as sedes das respectivas jurisdições – os de Holambra e Santo Antônio da Posse até a VT de Mogi Mirim e os de Jaguariúna até o Fórum Trabalhista de Campinas. Além do preço dos pedágios e das passagens dos ônibus intermunicipais, eles citaram as dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho vividas, por exemplo, pelos trabalhadores de Holambra, que só contam com duas saídas diárias de ônibus para Mogi.

O desembargador Luiz Carlos recebeu com entusiasmo a solicitação dos prefeitos. Afirmou que se as prefeituras se comprometerem a fornecer a infra-estrutura necessária – instalações físicas adequadas e pelo menos dois servidores – ao funcionamento da unidade, ele se empenhará pela aprovação da medida. “Se a unidade itinerante de Jaguariúna apresenta-se como a melhor solução para os trabalhadores desses municípios, tenho certeza de que o Tribunal Pleno será sensível à demanda e a aprovará.” Segundo ele, além de encurtar o caminho percorrido pelos trabalhadores para buscar a satisfação dos seus direitos – Jaguariúna, por exemplo, dista 40 quilômetros de Campinas –, a criação de uma unidade itinerante em Jaguariúna e a transferência do município para a jurisdição da VT de Mogi Mirim poderiam reduzir o movimento processual já bastante elevado das VTs de Campinas.

O presidente do TRT pediu aos prefeitos que encaminhem à Corte, o mais breve possível, os ofícios de seus respectivos governos solicitando a criação da unidade e a indicação dos imóveis onde ela poderá ser instalada, para apreciação do Tribunal. Ele lembrou que a unidade itinerante deverá funcionar como uma pequena vara e, nesse sentido, deve contar com espaços apropriados à instalação de secretaria, sala de audiência, sala da OAB, sala de espera e banheiro acessível aos portadores de necessidades especiais. Além de receber as reclamações trabalhistas oriundas de Jaguariúna, Holambra e Santo Antônio da Posse, a unidade deverá se responsabilizar pela promoção de todos os atos processuais relativos a essas ações, inclusive a realização de audiências semanais, a serem conduzidas pelo juiz de Mogi Mirim.