Janaína Paschoal fará defesa contra aborto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, entre os dias 3 e 6 de agosto, audiência pública para discutir ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Foram admitidos 44 expositores, que terão 20 minutos para sua argumentação.

Entre os participantes, estará a advogada e professora Janaína Paschoal, que se posicionou veementemente contra o aborto em manifestação enviada ao STF.

No documento, enviado ao Supremo no ínicio do mês, Janaína questiona se “o direito das mulheres sobre seus próprios corpos justifica impedir outras mulheres de nascer”. A professora avalia que a proibição do aborto não diz respeito à relação entre Estado e religião: “Decidir se uma mulher tem pleno direito de encerrar uma gravidez tem a ver com todos os seres humanos, pois todos, por ora, passam pela fase de embrião e pela fase de feto”, argumenta.

Janaína encerra sua manifestação afirmando: “Muito embora se repute a defesa da vida intrauterina como decorrência da crença em Deus, a verdade é que, mesmo que um dia se prove que Deus não existe, o direito de nascer há de ser assegurado,pois tal direito nada tem a ver com a idéia de pecado, ou mesmo de espírito, mas com o reconhecimento de outro limite”.

Para advogada feminista, aborto continua sendo uma pauta religiosa

Para Laina Crisóstomo, advogada feminista, fundadora da ONG TamoJuntas e colunista do Justificando, a proibição do aborto está atrelada, sim, à presença da religião no âmbito do Estado: “A gente continua vivendo num Estado que é Estado/igreja. Antes, no período da colonização, era um Estado/igreja católica; agora é um Estado/igreja católica e evangélica”.

O caráter religioso, diz Crisóstomo, não está presente apenas no legislativo, em que grande influência da bancada evangélica, mas também perpassa outros aspectos da sociedade, como o sistema de saúde: “A mulher inicia o aborto em casa, e quando chega para ser atendida na rede pública tem um monte de enfermeira cantando louvor para ela e dizendo que ela vai queimar no fogo do inferno”.

A influência da religião, avalia a ativista, dificulta o acesso das mulheres ao aborto até mesmo em casos em que ele é legalizado: “Tem inúmeros casos no interior do Brasil de meninas que são estupradas e que não conseguem ter acesso ao aborto legal porque a igreja católica entra como uma ação pedindo a preservação da família. E aí a gente diz que não tem nada a ver?”

Durante os dias da audiência no STF, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto realizará festival em Brasília, com o objetivo de lutar pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

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