JFAL lidera no envio de ofícios para pagamento pelo sistema AJG

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) lidera na etapa de envio pelas Varas de ofícios por meio da versão nacional do Sistema Assistência Judiciária Gratuita na Justiça Federal (AJG). O sistema é responsável pelo pagamento de honorários de advogados, peritos e demais prestadores de serviços a beneficiários de assistência judiciária gratuita na Justiça Federal, nos estados integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Depois de Alagoas, as Varas dos estados da Paraíba e Sergipe também já enviam ofícios de pagamento pelo novo sistema. A próxima etapa será processar essas solicitações para ocorrência do pagamento, que competem: autuação do processo administrativo de pagamento, autorização do ordenador, tributos e depósitos em contas dos profissionais via Siafi.

Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, estão na etapa de validação dos cadastros de profissionais, prioritária para as demais etapas e aguardam envio de requisições pelas Varas. A Assistência Judiciária Gratuita atende pessoas carentes que não podem pagar advogados ou peritos, cujos serviços são quitados pela Justiça, que, ao final do processo, recebe esses valores repassados pelo INSS.

O sistema de AJG foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) através da Resolução de número 201, de 28 de agosto de 2012.