JFAL participa do Seminário Direito Administrativo Moderno: Interesse Público versus Interesse Privado

Maceió será sede do Seminário Direito Administrativo Moderno: Interesse Público versus Interesse Privado sob a ótica dos Direitos Fundamentais, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a ser realizado, no dia 24 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) participa no apoio à organização do evento.

Segundo o diretor do CEJ, ministro Humberto Martins, que também é coordenador científico do Seminário, o objetivo do encontro é capacitar de forma imediata magistrados e servidores da Justiça Federal, bem como fomentar o debate sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, os Direitos Fundamentais e os legítimos interesses privados.

Para o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, a Seção Judiciária de Alagoas e toda Alagoas se sente honrada em receber e participar do seminário. "É um evento muito importante para a área jurídica, inédito nesse porte e formato científico e, sem dúvida, muito honrará a Justiça Federal em Alagoas”.

O evento abordará a evolução histórica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa dos institutos envolvidos, a fim de que todos os agentes possam utilizar as ideias e os conceitos formulados. De acordo com o ministro, o atual Direito Administrativo é muito mais um direito protetivo do cidadão, do que um direito de prerrogativa e poderes da Administração Pública.

A abertura do Seminário contará com as presenças do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do desembargador federal presidente do TRF da 5ª Região, Marcelo Navarro; do juiz federal André Luís Maia Tobias Granja; do presidente da OAB da Seccional de Alagoas, Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim; e do presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek.

Comunicação JFAL