JFPA: inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações em que 150 servidores inativos pediam o pagamento de uma gratificação em valor equivalente à que é paga a servidores ativos.

O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Escola Agrotécnica de Castanhal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União Federal.

Os inativos alegaram em juízo que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404 , de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição .

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002 /2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nas ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: desconto previdenciário indevido sobre adicional de férias

ALCIONES DE OLIVEIRA SODRÉ (2007.39.00.911702-4)

ALEXANDRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (2007.39.00.924822-3)

AMASONI MONTEIRO LOBO ANA COSTA DA SILVEIRA (2007.39.00.921719-1)

ANTÔNIA DÓRIA IMBIRIBA (2007.39.00.915893-8)

ANTÔNIA MENDES DE FRANÇA (2007.39.00.923679-8)

ANTÔNIO DA VERA CRUZ SOEIRO (2007.39.00.925701-3)

ANTÔNIO SOARES DA COSTA (2007.39.00.911816-3)

ARCELINO PEREIRA DE PAIVA (2007.39.00.911713-0)

ARTHUR NASCIMENTO ARAÚJO (2007.39.00.927367-6)

AYRTON NOLLETO DE ALMEIDA (2007.39.00.924115-9)

BENEDITA SILVEIRA DE SOUSA JUCÁ (2007.39.00.927304-9)

BENEDITO CALDEIRA DE FARIAS (2007.39.00.911733-6)

BENEDITO GOMES DOS SANTOS (2007.39.00.916173-0)

BENEDITO PAULO FARIAS CASTELO BRANCO (2007.39.00.921803-9)

BENEDITO REIS BARROS (2007.39.00.922977-5)

BENJAMIN DE JESUS E SILVA FILHO (2007.39.00.911358-2)

BOAVENTURA DA SILVA CARDOSO (2007.39.00.911748-7)

CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO (2007.39.00.924198-1)

CARLOS DE PINA SOARES (2007.39.00.911562-7)

CARLOS GALVAO BBRANDAO (2007.39.00.922325-3)

CARLOS GOMES MANCEBO (2007.39.00.922592-5)

CIRENE RAMOS PINHEIRO (2007.39.00.911703-8)

DALILA DOS SANTOS E SILVA (2007.39.00.927472-2)

DAMIAO ALVES FERNANDES (2007.39.00.925148-9)

DÉBORA CONDE ALEIXO (2007.39.00.922372-6)

DELERMANO DE CASTRO QUEIROZ (2007.39.00.922785-7)

DEOLINDA RABELO DOS SANTOS (2007.39.00.926806-4)

DEUSDETE MARQUES BATISTA (2007.39.00.926217-0)

DINAMÉRICO RIBEIRO MUNIZ (2007.39.00.924218-1)

DOMINGOS DUARTE (2007.39.00.9217190-6)

DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.9217191-1)

DORAMAR DE MORAES COSTA (2008.39.00.902403-8)

DULCINEA BATISTA PEREIRA (2007.39.00.924621-6)

EDNO UNES CARDOSO 2007.39.00.926211-8)

EDUARDO TAVARES DA SILVA (2007.39.00.911476-2)

ELÁDIO GIBSON PANTOJA DE SOUSA (2007.39.00.925996-0)

ELIANA FRANÇA DOS SANTOS ZACCA (2007.39.00.911581-9)

ELIAS DIAS DE PAULA (2007.39.00.910995-2)

ELISA TEREZINHA LOPES (2007.39.00.910998-3)

ELZA DA CONCEIÇAO BRAGA LOBATO (2007.39.00.924655-9)

ESVERALDINA SEABRA DE SOUZA (2007.39.00.926695-1)

EUNICE CARLOTINO PEREIRA (2007.39.00.923521-3)

EUNICE DAS GRAÇAS CHAGAS NERY (2007.39.00.917983-9)

EVANDRO DOS SANTOS RAMOS (2007.39.00.925156-4)

EVARISTO FRANCISCO DE MOURA TEREZO (2007.39.00.911576-4)

FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA (2007.39.00.922765-1)

FRUTUOSO BISPO DO VALE (2007.39.00.922976-1)

GUSTAVO CARVALHO RUFFEIL (2007.39.00.911971-3)

HORVACIO DE SOUZA FERREIRA (2007.39.00.912815-0)

IRACIMAR LOURDES DE MORAES COSTA (2008.39.00.902064-0)

IVANILDA DA PAIXAO CORDOVIL (2008.39.00.904656-8)

IVANINA MARIA MACEDO ALVES (2007.39.00.923924-1)

IZABEL VIEIRA DA SILVA (2007.39.00.911580-5)

JACYREMA DE MORAES COSTA (2007.39.00.9236794-7)

JERÔNIMO MARAVILHA DA SILVA (2007.39.00.9236795-2)

JOANA CÉLIA MELO VIEGAS (2007.39.00.9236796-3)

JOANA EUGÊNIA MIRANDA PEREIRA (2007.39.00.9236797-8)

JOANA PAULA DE SOUZA (2007.39.00.9236798-5)

JOAO BATISTA MONTEIRO CHAGAS (2007.39.00.9236799-0)

JOAO GIBSON BRAGA CORDEIRO (2007.39.00.9257010-5)

JOAO MARINHO DE FREITAS (2007.39.00.9257011-4)

JOAO PEDRO PONCIANO (2007.39.00.9257012-8)

JOAO TIBÚRCIO SANTOS (2007.39.00.9257013-1)

JOEL FAVACHO GOMES (2007.39.00.9257014-8)

JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (2007.39.00.9257015-8)

JOSÉ GOMES MONTEIRO (2007.39.00.9257016-9)

JOSÉ MESQUITA DOS SANTOS (2007.39.00.9257017-3)

JOSÉ SILVESTRE DE ARAÚJO GOMES (2007.39.00.9257018-3)

JOSEFINA JOSELIA NOBRE ALVES (2007.39.00.9257019-1)

LONEIDE BARROS DA SILVA (2007.39.00.9118160-0)

LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS (2007.39.00.9118161-1)

LUCILA DE VASCONCELOS (2007.39.00.9118162-8)

LUZIA GOUVEA DE MORAES MAIA (2007.39.00.9118163-8)

MANCIO DA SILVA GONÇALVES (2007.39.00.9118164-5)

MANOEL ARAÚJO NAHUM (2007.39.00.9118165-2)

MANOEL BARROS MOUZINHO (2007.39.00.9118166-0)

MANOEL DE JESUS GUEDES FIGUEIRA (2007.39.00.9118167-2)

MANOEL FERREIRA DE SOUZA (2007.39.00.9118168-2)

MARIA AMÉRICA DA SILVA GUIMARAES (2007.39.00.9118169-4)

MARIA ANAIZA BEZERRA RABELO (2007.39.00.9117130-0)

MARIA AUXILIADORA RETTO NETO (2007.39.00.9117131-7)

MARIA CONCEIÇAO GUERREIRO (2007.39.00.9117132-8)

MARIA DAS NEVES VINAGRE VALLE (2007.39.00.9117133-1)

MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA (2007.39.00.9117134-8)

MARIA DE LOURDES BARROS DE LIMA (2007.39.00.9117135-6)

MARIA DE LOURDES DA SILVA TELES (2007.39.00.9117136-0)

MARIA DE LOURDES FURTADO FREITAS (2007.39.00.9117137-2)

MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SOUSA (2007.39.00.9117138-5)

MARIA DE NAZARÉ BRITO SERIQUE (2007.39.00.9117139-2)

MARIA DE NAZARETH LEITE CUNHA (2007.39.00.9273670-7)

MARIA DOS SANTOS LOBATO (2007.39.00.9273671-1)

MARIA HORTÊNCIA AMARAL (2007.39.00.9273672-4)

MARIA IRAMAR DE MORAES COSTA (2007.39.00.9273673-3)

MARIA IRENE LOPES DE ALMEIDA (2007.39.00.9273674-6)

MARIA IZANEIDE CUNHA DA SILVA (2007.39.00.9273675-1)

MARIA JOSÉ DA CUNHA SANTOS (2007.39.00.9273676-0)

MARIA LISETE DE SOUSA SALOMAO (2007.39.00.9273677-7)

MARIA LÚCIA LOPES BARRETO (2007.39.00.921720-1)

MARIA LÚCIA VASCONCELOS AFFONSO (2007.39.00.911945-0)

MARIA NASARÉ DE BRITO (2007.39.00.9241150-3)

MARIA SARA TRINDADE (2007.39.00.9241151-9)

MARIA SÔNIA DA SILVA LUZ (2007.39.00.9241152-4)

MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.9241153-4)

MARÍLIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.9241154-4)

MARINA LIMA DE VASCONCELOS (2007.39.00.9241155-6)

MARINA LÚCIA MARÇAL (2007.39.00.9241156-6)

MARLENE MAGALHAES LIRA (2007.39.00.9241157-0)

MARY HAGE CECIM ALBIM (2007.39.00.9241158-5)

MERCEDES CARVALHO DE OLIVEIRA (2007.39.00.9241159-5)

MERCEDES PEREIRA NUNES (2007.39.00.924620-2)

MIGUEL SANTOS DA SILVA (2007.39.00.922778-5)

MILTON DOS SANTOS TAPAJÓS (2007.39.00.922784-3)

MILTON FREITAS DA LUZ (2007.39.00.911935-7)

MOACIR MACHADO DE MENDONÇA (2007.39.00.926794-0)

NAZÁRIA HIGASHI (2007.39.00.926829-0)

NILO BRABO DA SILVA (2007.39.00.923023-1)

NILTON JOSÉ MATOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.911080-6)

OCIREMA LAREDO (2007.39.00.911398-3)

ODUALDO PIMENTEL (2007.39.00.911425-5)

ORCENIRA SAMPAIO DAMASCENO (2007.39.00.914455-6)

ORLANDA BARBOSA DA SILVA (2007.39.00.924037-0)

OSMARINA MAIA DE MACEDO (2007.39.00.911936-0)

OTNIP DOS SANTOS RIBEIRO (2007.39.00.924665-1)

OZILA OLIVEIRA DE SOUZA (2007.39.00.923979-3)

PEDRO AUGUSTO PAIVA DA COSTA (2007.39.00.911095-7)

PEDRO DA SILVA ALVES (2007.39.00.927733-0)

PEDRO SAMPAIO DE SOUZA (2007.39.00.923261-9)

RAIMUNDO CUNHA MENDONÇA (2007.39.00.924243-1)

RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (2007.39.00.913141-2)

RAIMUNDO MARQUES NETTO (2007.39.00.9161730-6)

RAIMUNDO POMPEU FILHO (2007.39.00.9161731-2)

ROSA DE NAZARETH VILLACORTA (2007.39.00.9161732-0)

ROSA MARIA SALDANHA DO NASCIMENTO (2007.39.00.9161733-0)

ROSEMARY VALENTE TEIXEIRA (2007.39.00.9161734-2)

ROSIMEIRE TRAJANO DA SILVA (2007.39.00.9161735-6)

RUBENS DE AGUIAR FREIRE (2007.39.00.9161736-6)

SANTINO BARBOSA LOBATO (2007.39.00.9161737-9)

SEBASTIANA BARRETO NASCIMENTO (2007.39.00.9161738-4)

SERGELINO FERREIRA DA COSTA (2007.39.00.9161739-4)

TEREZINHA DA CONSOLAÇAO MONTEIRO DE SOUZA (2007.39.00.9218030-0)

TEREZINHA DE JESUS E SILVA (2007.39.00.9218031-1)

TEREZINHA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS (2007.39.00.9218032-3)

THEODOSIO NOGUEIRA DA SILVA (2007.39.00.9218033-4)

THEREZINHA DE JESUS REIS DE SOUZA (2007.39.00.9218034-5)

THOMAZ DA SILVA MACHADO (2007.39.00.9218035-2)

VALQUÍRIA MORAES DA SILVA (2007.39.00.9218036-6)

VERA LÚCIA COELHO DE SOUZA BASTOS (2007.39.00.9218037-4)

VICENTE ANTÔNIO MAUÉS NETO (2007.39.00.9218038-9)

WANDERLEY JORGE PEREIRA FERRARO (2007.39.00.9218039-2)

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