JFPA: inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações em que 150 servidores inativos pediam o pagamento de uma gratificação em valor equivalente à que é paga a servidores ativos. O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Escola Agrotécnica de Castanhal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União Federal. Os inativos alegaram em juízo que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404 , de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição . O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004. Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002 /2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes. Nas ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário. Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: desconto previdenciário indevido sobre adicional de férias ALCIONES DE OLIVEIRA SODRé (2007.39.00.911702-4) ALEXANDRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (2007.39.00.924822-3) AMASONI MONTEIRO LOBO ANA COSTA DA SILVEIRA (2007.39.00.921719-1) ANTôNIA DóRIA IMBIRIBA (2007.39.00.915893-8) ANTôNIA MENDES DE FRANçA (2007.39.00.923679-8) ANTôNIO DA VERA CRUZ SOEIRO (2007.39.00.925701-3) ANTôNIO SOARES DA COSTA (2007.39.00.911816-3) ARCELINO PEREIRA DE PAIVA (2007.39.00.911713-0) ARTHUR NASCIMENTO ARAúJO (2007.39.00.927367-6) AYRTON NOLLETO DE ALMEIDA (2007.39.00.924115-9) BENEDITA SILVEIRA DE SOUSA JUCá (2007.39.00.927304-9) BENEDITO CALDEIRA DE FARIAS (2007.39.00.911733-6) BENEDITO GOMES DOS SANTOS (2007.39.00.916173-0) BENEDITO PAULO FARIAS CASTELO BRANCO (2007.39.00.921803-9) BENEDITO REIS BARROS (2007.39.00.922977-5) BENJAMIN DE JESUS E SILVA FILHO (2007.39.00.911358-2) BOAVENTURA DA SILVA CARDOSO (2007.39.00.911748-7) CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO (2007.39.00.924198-1) CARLOS DE PINA SOARES (2007.39.00.911562-7) CARLOS GALVãO BBRANDãO (2007.39.00.922325-3) CARLOS GOMES MANCEBO (2007.39.00.922592-5) CIRENE RAMOS PINHEIRO (2007.39.00.911703-8) DALILA DOS SANTOS E SILVA (2007.39.00.927472-2) DAMIãO ALVES FERNANDES (2007.39.00.925148-9) DéBORA CONDE ALEIXO (2007.39.00.922372-6) DELERMANO DE CASTRO QUEIROZ (2007.39.00.922785-7) DEOLINDA RABELO DOS SANTOS (2007.39.00.926806-4) DEUSDETE MARQUES BATISTA (2007.39.00.926217-0) DINAMéRICO RIBEIRO MUNIZ (2007.39.00.924218-1) DOMINGOS DUARTE (2007.39.00.9217190-6) DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.9158930-1) DORAMAR DE MORAES COSTA (2007.39.00.9158931-8) DULCINEA BATISTA PEREIRA (2007.39.00.924621-6) EDNO UNES CARDOSO 2007.39.00.926211-8) EDUARDO TAVARES DA SILVA (2007.39.00.911476-2) ELáDIO GIBSON PANTOJA DE SOUSA (2007.39.00.925996-0) ELIANA FRANçA DOS SANTOS ZACCA (2007.39.00.911581-9) ELIAS DIAS DE PAULA (2007.39.00.910995-2) ELISA TEREZINHA LOPES (2007.39.00.910998-3) ELZA DA CONCEIçãO BRAGA LOBATO (2007.39.00.924655-9) ESVERALDINA SEABRA DE SOUZA (2007.39.00.926695-1) EUNICE CARLOTINO PEREIRA (2007.39.00.923521-3) EUNICE DAS GRAçAS CHAGAS NERY (2007.39.00.917983-9) EVANDRO DOS SANTOS RAMOS (2007.39.00.925156-4) EVARISTO FRANCISCO DE MOURA TEREZO (2007.39.00.911576-4) FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA (2007.39.00.922765-1) FRUTUOSO BISPO DO VALE (2007.39.00.922976-1) GUSTAVO CARVALHO RUFFEIL (2007.39.00.911971-3) HORVACIO DE SOUZA FERREIRA (2007.39.00.912815-0) IRACIMAR LOURDES DE MORAES COSTA (2008.39.00.902064-0) IVANILDA DA PAIXãO CORDOVIL (2008.39.00.904656-8) IVANINA MARIA MACEDO ALVES (2007.39.00.923924-1) IZABEL VIEIRA DA SILVA (2007.39.00.911580-5) JACYREMA DE MORAES COSTA (2007.39.00.9236794-7) JERôNIMO MARAVILHA DA SILVA (2007.39.00.9257014-2) JOANA CéLIA MELO VIEGAS (2007.39.00.9257015-3) JOANA EUGêNIA MIRANDA PEREIRA (2007.39.00.9257016-8) JOANA PAULA DE SOUZA (2007.39.00.9257017-5) JOãO BATISTA MONTEIRO CHAGAS (2007.39.00.9257018-0) JOãO GIBSON BRAGA CORDEIRO (2007.39.00.9257019-5) JOãO MARINHO DE FREITAS (2007.39.00.9118160-4) JOãO PEDRO PONCIANO (2007.39.00.9118161-8) JOãO TIBúRCIO SANTOS (2007.39.00.9118162-1) JOEL FAVACHO GOMES (2007.39.00.9118163-8) JOSé DOS SANTOS ROCHA (2007.39.00.9118164-8) JOSé GOMES MONTEIRO (2007.39.00.9118165-9) JOSé MESQUITA DOS SANTOS (2007.39.00.9118166-3) JOSé SILVESTRE DE ARAúJO GOMES (2007.39.00.9118167-3) JOSEFINA JOSELIA NOBRE ALVES (2007.39.00.9118168-1) LONEIDE BARROS DA SILVA (2007.39.00.9118169-0) LúCIA RIBEIRO DOS SANTOS (2007.39.00.9117130-1) LUCILA DE VASCONCELOS (2007.39.00.9117131-8) LUZIA GOUVEA DE MORAES MAIA (2007.39.00.9117132-8) MANCIO DA SILVA GONçALVES (2007.39.00.9117133-5) MANOEL ARAúJO NAHUM (2007.39.00.9117134-2) MANOEL BARROS MOUZINHO (2007.39.00.9117135-0) MANOEL DE JESUS GUEDES FIGUEIRA (2007.39.00.9117136-2) MANOEL FERREIRA DE SOUZA (2007.39.00.9117137-2) MARIA AMéRICA DA SILVA GUIMARãES (2007.39.00.9117138-4) MARIA ANAIZA BEZERRA RABELO (2007.39.00.9117139-0) MARIA AUXILIADORA RETTO NETO (2007.39.00.9273670-7) MARIA CONCEIçãO GUERREIRO (2007.39.00.9273671-8) MARIA DAS NEVES VINAGRE VALLE (2007.39.00.9273672-1) MARIA DE FáTIMA CUNHA DA SILVA (2007.39.00.9273673-8) MARIA DE LOURDES BARROS DE LIMA (2007.39.00.9273674-6) MARIA DE LOURDES DA SILVA TELES (2007.39.00.9273675-0) MARIA DE LOURDES FURTADO FREITAS (2007.39.00.9273676-2) MARIA DE NAZARé BARBOSA SOUSA (2007.39.00.9273677-5) MARIA DE NAZARé BRITO SERIQUE (2007.39.00.9273678-2) MARIA DE NAZARETH LEITE CUNHA (2007.39.00.9273679-7) MARIA DOS SANTOS LOBATO (2007.39.00.9241150-1) MARIA HORTêNCIA AMARAL (2007.39.00.9241151-4) MARIA IRAMAR DE MORAES COSTA (2007.39.00.9241152-3) MARIA IRENE LOPES DE ALMEIDA (2007.39.00.9241153-6) MARIA IZANEIDE CUNHA DA SILVA (2007.39.00.9241154-1) MARIA JOSé DA CUNHA SANTOS (2007.39.00.9241155-0) MARIA LISETE DE SOUSA SALOMãO (2007.39.00.9241156-7) MARIA LúCIA LOPES BARRETO (2007.39.00.9241157-1) MARIA LúCIA VASCONCELOS AFFONSO (2007.39.00.911945-0) MARIA NASARé DE BRITO (2007.39.00.9241150-3) MARIA SARA TRINDADE (2007.39.00.9273040-9) MARIA SôNIA DA SILVA LUZ (2007.39.00.9273041-4) MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.9273042-4) MARíLIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.9273043-4) MARINA LIMA DE VASCONCELOS (2007.39.00.9273044-6) MARINA LúCIA MARçAL (2007.39.00.9273045-6) MARLENE MAGALHãES LIRA (2007.39.00.9273046-0) MARY HAGE CECIM ALBIM (2007.39.00.9273047-5) MERCEDES CARVALHO DE OLIVEIRA (2007.39.00.9273048-5) MERCEDES PEREIRA NUNES (2007.39.00.9273049-2) MIGUEL SANTOS DA SILVA (2007.39.00.922778-5) MILTON DOS SANTOS TAPAJóS (2007.39.00.922784-3) MILTON FREITAS DA LUZ (2007.39.00.911935-7) MOACIR MACHADO DE MENDONçA (2007.39.00.926794-0) NAZáRIA HIGASHI (2007.39.00.926829-0) NILO BRABO DA SILVA (2007.39.00.923023-1) NILTON JOSé MATOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.911080-6) OCIREMA LAREDO (2007.39.00.911398-3) ODUALDO PIMENTEL (2007.39.00.911425-5) ORCENIRA SAMPAIO DAMASCENO (2007.39.00.914455-6) ORLANDA BARBOSA DA SILVA (2007.39.00.924037-0) OSMARINA MAIA DE MACEDO (2007.39.00.911936-0) OTNIP DOS SANTOS RIBEIRO (2007.39.00.924665-1) OZILA OLIVEIRA DE SOUZA (2007.39.00.923979-3) PEDRO AUGUSTO PAIVA DA COSTA (2007.39.00.911095-7) PEDRO DA SILVA ALVES (2007.39.00.927733-0) PEDRO SAMPAIO DE SOUZA (2007.39.00.923261-9) RAIMUNDO CUNHA MENDONçA (2007.39.00.924243-1) RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (2007.39.00.913141-2) RAIMUNDO MARQUES NETTO (2007.39.00.9161730-6) RAIMUNDO POMPEU FILHO (2007.39.00.9218030-2) ROSA DE NAZARETH VILLACORTA (2007.39.00.9218031-0) ROSA MARIA SALDANHA DO NASCIMENTO (2007.39.00.9218032-0) ROSEMARY VALENTE TEIXEIRA (2007.39.00.9218033-2) ROSIMEIRE TRAJANO DA SILVA (2007.39.00.9218034-6) RUBENS DE AGUIAR FREIRE (2007.39.00.9218035-6) SANTINO BARBOSA LOBATO (2007.39.00.9218036-9) SEBASTIANA BARRETO NASCIMENTO (2007.39.00.9218037-4) SERGELINO FERREIRA DA COSTA (2007.39.00.9218038-4) TEREZINHA DA CONSOLAçãO MONTEIRO DE SOUZA (2007.39.00.9218039-0) TEREZINHA DE JESUS E SILVA (2007.39.00.9229770-1) TEREZINHA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS (2007.39.00.9229771-3) THEODOSIO NOGUEIRA DA SILVA (2007.39.00.9229772-4) THEREZINHA DE JESUS REIS DE SOUZA (2007.39.00.9229773-5) THOMAZ DA SILVA MACHADO (2007.39.00.9229774-2) VALQUíRIA MORAES DA SILVA (2007.39.00.9229775-6) VERA LúCIA COELHO DE SOUZA BASTOS (2007.39.00.9229776-4) VICENTE ANTôNIO MAUéS NETO (2007.39.00.9229777-9) WANDERLEY JORGE PEREIRA FERRARO (2007.39.00.9229778-2) www.pa.trf1.jus.br

Justiça Federal