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JFPE abre inscrição de jurados para Tribunal de Júri
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 10 anos
Os interessados em se tornar jurados em Tribunal de Júri, realizado pela 36ª Vara Federal specializada no processamento e julgamento das causas penais), podem se inscrever através do email direcao36@jfpe.jus.br. É necessário enviar os seguintes dados no corpo do email: nome completo,data de nascimento, RG, CPF e profissão.
A participação em Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (Art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).
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