JFPE promove audiência de conciliação entre Transnordestina e famílias ocupantes de linha férrea

Nesta quarta-feira (4), o juiz substituto da 5ª Vara Federal, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, promoveu audiência de conciliação com o fim de organizar a desocupação de faixa de domínio ferroviário em Sucupira, Jaboatão dos Guararapes. Em decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de 19 de setembro de 2013, foi determinado que o local, hoje ocupado por 13 famílias, deve ser reintegrado à empresa Transnordestina Logística. Como as pessoas que ocupam o espaço não possuem um novo local para mudança, o juízo decidiu marcar uma nova audiência em 25 de fevereiro, às 14h, dessa vez com a presença da Secretária de Habitação municipal de Jaboatão dos Guararapes e da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), com o objetivo de encontrar a melhor forma de retirada e realocação dessas famílias. "O Judiciário é um poder. Todos os poderes têm como funções primárias a concretização da Constituição e a pacificação social. Dessa forma, entendo que o juiz - para além de figura inerte meramente definidora de litígios - é, acima de tudo, um agente constitucionalmente qualificado a promover a pacificação, o que se faz através de boa vontade e diálogo. E é com boa vontade e com diálogo institucional com outros órgãos e poderes que vamos encontrar a melhor forma de cumprir a decisão do TRF5; uma forma menos traumática", enfatizou o magistrado. A audiência contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e dos moradores que ocupam faixa de domínio ferroviário no km 3 da Linha Tronco Sul Recife, situado em Sucupira, Jaboatão dos Guararapes. Por: Setor de Comunicação