João Costa pede atenção à lógica do razoável na interpretação jurídica

O senador João Costa (PPL-TO), citou o legado do jurista e filósofo guatemalteco Luis Recaséns Síches (1903-1977), em pronunciamento nesta quarta-feira (13), para tratar da importância da "lógica do razoável" ou lógica humana, para legisladores e intérpretes do direito.

Em sua avaliação, nos dias de hoje persiste o erro de se procurar entender o conteúdo das normas jurídicas através dos métodos da lógica tradicional, que dificilmente são aplicáveis aos problemas práticos da conduta humana, enquanto a lógica da lei é "dinâmica e evolutiva":

- A aplicação da lógica clássica à interpretação jurídica, em determinados casos, pode conduzir o intérprete, e o legislador também, a um resultado inadequado, insensato, imprudente e, acima de tudo, injusto - disse o parlamentar.

João Costa ainda chamou a atenção para a Constituição de 1988, que se pautou por princípios como o da proporcionalidade e o da razoabilidade - dessa forma, para ele, há uma "difícil tarefa" para juristas e parlamentares darem efetividade às normas constitucionais com relação às transformações políticas, econômicas e sociais.

Segundo o senador, que alertou que os fatos humanos "possuem uma dimensão desconhecida no mundo da natureza", Recaséns Síches, que estudou na Espanha e exilou-se no México, desenvolveu uma proposta de "superação" do uso da lógica tradicional de modo a alcancar soluções mais justas pela lógica do razoável:

- Direito não é uma ciência, mas um instrumento hábil para provocar na realidade social determinados resultados - concluiu.