João Daniel registra volta da meia-passagem para os estudantes de Laranjeiras

Na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, dia 19, o deputado estadual João Daniel (PT) registrou o restabelecimento do direito à meia-passagem aos estudantes do município de Laranjeiras. Ele informou que na última sexta-feira, dia 13, teve uma audiência com representantes da União Estadual dos Estudantes de Sergipe (UEES) e do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Setransp) e dos estudantes do Campi da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no município.

O deputado disse que há muito tempo tinha sido suspenso o direito à meia-passagem para esses estudantes. A medida foi adotada, pois o entendimento do Setransp era que esse município estava fora da Grande Aracaju e por isso era cobrado o valor inteiro da passagem. “Quero registrar e parabenizar esses estudantes de Laranjeiras, porque depois de várias audiências e pressões tiveram essas conquistas, pois o Setransp reconheceu o direito e passou a cobrar apenas a meia-passagem para os que estudam em Laranjeiras”, declarou.

Benefício estendido

Em seu discurso, o deputado João Daniel registrou também que há um projeto de lei de sua autoria (136/2012), protocolado no dia 15 de agosto de 2012, que reivindica que seja estendido para estudantes de todo Estado o direito à meia-passagem. Esse projeto institui a meia-passagem no transporte coletivo intermunicipal e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Na prática, a propositura estabelece o benefício e cria uma Comissão Gestora Tripartite para coordenar a sua execução, com membros representando os estudantes, os empresários e o poder público. Além disso, indica a perspectiva de dedução parcial do desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Na sua justificativa, o deputado João Daniel ressalta que, de acordo com a Constituição Estadual, no seu artigo 14, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício consciente da cidadania e à qualificação para o trabalho, objetivando a construção de uma sociedade justa, livre e solidária”.

“Temos um Estado pequeno, com jovens que trabalham no interior e que precisam vir estudar e voltar todos os dias e não são todos os municípios que viabilizam transporte para estudantes universitários”, disse o deputado, acrescentando que essa juventude precisa de apoio.

O deputado João Daniel disse que vem tendo várias audiências com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e a secretária Lúcia Falcon vem dando atenção a essa reivindicação importantíssima do movimento estudantil e UEES. Ele também solicitou à Casa que colocasse esse projeto de lei em votação, especialmente neste momento que estão acontecendo grandes mobilizações no Brasil e aqui no Estado, principalmente pelas questões relacionadas ao transporte público.

“Esse projeto foi proposto e elaborado com os estudantes, que estão hoje aqui na Assembleia, e gostaria de contar com o apoio para nas próximas reuniões avaliar e ver a possibilidade desse projeto ser analisado, debatido e votado”, declarou o deputado João Daniel.