João Luiz repudia ato de violação ao direito do consumidor pela Amazonas Energia

Após viralizar nas redes sociais, o vídeo que mostra funcionários a serviço da Amazonas Energia em um ato de dano patrimonial foi alvo de discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (11). A pauta foi suscitada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), que repudiou a ação da concessionária e afirmou que irá acionar os órgãos de defesa do consumidor para investigar os fatos.

Por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), da qual é presidente, o deputado João Luiz solicitará esclarecimentos sobre a ação à Amazonas Energia.

“Pelas imagens do vídeo, é possível ver o funcionário depredando o patrimônio privado. Com isso, a concessionária demonstra total falta de respeito ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação estadual. E, em defesa do consumidor amazonense, vamos solicitar à empresa mais explicações sobre a ação e também a identificação do consumidor que teve o direito violado”, afirmou o parlamentar.

João Luiz acrescentou ainda que de posse das informações solicitadas à Amazonas Energia, irá encaminhar ofícios para a Delegacia do Consumidor (Decon) e ao Procon-AM para abertura de procedimentos administrativos de apuração dos fatos a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

“Vamos acionar os órgãos de defesa do consumidor do Estado para que a ação seja investigada e, desta forma, sejam adotadas as medidas necessárias contra a empresa. O consumidor tem direitos e eles precisam ser respeitados”, ressaltou o Republicano.

Em 2019, a Amazonas Energia liderou o ranking de reclamações na CDC/Aleam. “A concessionária precisa melhorar o relacionamento com os consumidores e, acima de tudo, respeitar a legislação em defesa do consumidor”, comentou João Luiz, ao afirmar que, conforme a Lei Promulgada nº 83/2010, para realizar qualquer serviço de vistoria, a prestadora de serviço deverá enviar uma notificação com 48 horas de antecedência ao consumidor. “A empresa também tem de informar o dia e a hora em que será realizada a vistoria. A única exceção, neste caso, é diante da existência de um Boletim de Ocorrência (BO) relativo ao crime de furto de energia ou água, em unidade policial competente”, explicou.

Vídeo: https://www.facebook.com/watch/?v=495236794738406&external_log_id=49386692bcb891d840cd45b6b284417f&q=amazonas%20energia

Apartes

O discurso de repúdio de João Luiz recebeu o apoio dos pares, que fizeram apartes para parabenizar o Republicano pelo trabalho que tem desempenhado à frente da CDC/Aleam. Os deputados Saullo Viana (Sem Partido), Serafim Corrêa (PSB) e Felipe Souza (Patriotas) destacaram a relevância do tema abordado por João Luiz e a necessidade de defender, exigir e respeitar os direitos dos consumidores.

Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)

Texto: Assessoria do Deputado

Jeane Glay (92) 991143368 / 31834409