Jogador de futebol que sofre lesão tem direito a receber indenização do clube?

Publicado por Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial

há 5 anos

O artigo 45, da Lei 9615/98 (LEI PELÉ), obriga os clubes a contratar seguro de vida e de acidentes de trabalho, visando amparar os riscos decorrentes da atividade dos atletas profissionais de futebol, garantindo uma indenização em caso de lesão ou morte.

Isso porque o atleta depende de sua plena aptidão física, sendo o objetivo da indenização amenizar o futuro impedimento ou a limitação ao trabalho decorrente dos riscos a que os atletas se sujeitam durante a prática desportiva profissional.

O clube de futebol que descumpre essa norma deve INDENIZAR o atleta, no caso de ocorrência de LESÃO (acidente de trabalho).

Logo, o atleta que se lesiona tem direito a uma INDENIZAÇÃO equivalente a 13 salários, incluindo-se premiações ("bichos"), direito de imagem e de Arena.

Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial

Sobre o autorEspecialista em Trabalhista, Consumidor e Família
Publicações350
Seguidores145

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações1253

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.